Audiência pública no Senado discute 10 anos da PEC das Domésticas

Nessa segunda-feira (17), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), participou de Audiência Pública Interativa no Senado Federal, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em comemoração aos 10 anos da aprovação da Emenda Constitucional nº 72, conhecida como PEC das Domésticas. 

Na audiência, a Coordenadora Nacional de Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade de Oportunidades, Marina Sampaio, destacou as iniciativas promovidas em prol do trabalho doméstico pelo MTE, como o lançamento, em 2022, da campanha nacional permanente pelo trabalho doméstico decente. Ela informou que em abril será realizado um operativo nacional de fiscalização do trabalho doméstico em todas as regiões do país.  A PEC estendeu aos domésticos direitos trabalhistas já garantidos a outros trabalhadores, como salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-acidente de trabalho, adicional de hora-extra, adicional noturno, salário-família, entre vários outros direitos.   

A coordenadora destacou ainda a importância de se discutir direitos que ainda não alcançam a categoria e destacou a importância da fiscalização trabalhista no cumprimento da PEC e dos direitos garantidos aos domésticos.

Participaram da audiência o presidente da CDH, senador Paulo Paim, o senador Romero Jucá, a Deputada Federal Benedita da Silva, o vice coordenador do grupo nacional sobre Trabalho Doméstico, procurador do Trabalho, Thiago Lopes de Castro, e a auditora fiscal do Trabalho, Teresinha de Lisieux, representando o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), além de representantes da categoria das trabalhadoras domésticas.