MTP participa do Outubro Rosa: um olhar integral para o enfrentamento do câncer de mama

Mulher que passa por tratamento e precisa se afastar de suas atividades pode fazer uso dos benefícios da Previdência Social

Publicado em 13/10/2022 20h56 Atualizado em 29/11/2022 15h59

O secretário de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), André Veras, participou do evento do Outubro Rosa – um olhar integral para o enfrentamento do câncer de mama – promovido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), nesta quinta-feira (13/10).

Durante a cerimônia, o secretário André Veras ressaltou que “é importante que as mulheres saibam que elas têm direitos previdenciários e prestações da previdência, e que podem recebê-los”. Segundo o secretário de Previdência, a mulher que passa por um tratamento e precisa se afastar de suas atividades pode fazer uso dos benefícios da Previdência Social.

Além disso, o secretário destacou que para recebimento do auxílio por incapacidade, já está vigente uma possibilidade de avaliação documental, no caso de a mulher estar afastada das suas atividades por ter o diagnóstico de câncer de mama. Isso possibilita que a mulher junte seu atestado médico, por meio do aplicativo do “Meu INSS”, e tenha uma avaliação documental, inclusive a dispensando de ter que ir presencialmente a uma agência. “É um avanço. O Ministério do Trabalho e Previdência vem trabalhando para tornar o serviço mais humano, acessível e simplificado para toda a população”, destacou André Veras.

Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) depende de um período de carência para o auxílio-doença (incapacidade temporária) e aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente) de 12 (doze) contribuições mensais.

Em regra, o segurado do RGPS que precisa acessar o benefício por incapacidade temporária ou a aposentadoria por incapacidade permanente deve comprovar, além da incapacidade ao trabalho, uma carência de 12 contribuições mensais, salvo algumas exceções. Entre elas, estão os acidentes, doenças profissionais ou do trabalho e as doenças ou afecções especificadas em lista.

Recentemente, por meio da portaria nº 22 MTP/MS, de 31 de agosto de 2022, a lista foi atualizada para 17 doenças, como por exemplo: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, Aids e outras. Foram incluídas as doenças acidente vascular encefálico (agudo) e abdome agudo cirúrgico.

Todos os benefícios podem ser acessados por meio do Meu INSS.