MTP realiza Congresso para debater melhorias e mudanças na fiscalização trabalhista

O Ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, participou, na manhã desta terça-feira (8), em Brasília, da abertura do primeiro Congresso Nacional da Inspeção do Trabalho. O evento, que é realizado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), tem o intuito de tratar de assuntos relacionados a melhorias e mudanças na fiscalização trabalhista. 

Além da participação de 400 auditores de todas as Superintendências Regionais do Trabalho (SRTbs), a cerimônia de abertura contou com a presença do Diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Martin Georg Hahn; do presidente do Superior Tribunal do Trabalho (TST), Lelio Bentes Correia; da subprocuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Maria Aparecida Gurgel; do presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sinait), Bob Everson Carvalho; e representantes da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH). 

Durante a abertura do I Congresso, o ministro José Carlos Oliveira ressaltou a importância dos servidores que atuam na inspeção do trabalho. “Vocês, auditores fiscais do trabalho, tem a nobreza e a grandeza do servir em vossas vocações. São autoridades fundamentais para a construção de um país justo, que respeitam a livre iniciativa e o valor social do trabalho e garantem o respeito aos direitos humanos”, destacou. 

Para Oliveira, a fiscalização é importante pois busca a igualdade de oportunidades para todos, combatendo o assédio, a violência e a discriminação no trabalho. “Esse é um evento para proporcionar a reflexão acerca do papel da Inspeção do Trabalho, seus desafios e tendências, fomentando a busca de soluções e qualificando ainda mais a inspeção do trabalho para a entrega de resultados mais expressivos para a sociedade brasileira”, frisou o ministro. 

Segundo o representante da OIT, as discussões que ocorrerão no I Congresso serão de grande relevância para o futuro da Inspeção do Trabalho. Ele enalteceu a parceria com o MTP ao destacar que “os desafios do mundo laboral são, em grande parte, influenciados pela justiça social” e, nesse sentido, a Inspeção do Trabalho tem um papel relevante. 

O presidente do TST, Nélio Bentes, lembrou de alguns fatos marcantes nos últimos anos, como a criação do Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo, destacando que “não há prosperidade sem justiça social. É preciso atuar por aqueles que não tem voz”, ressaltando que a Inspeção do Trabalho luta para que os trabalhadores tenham sua dignidade resgatada e seus direitos respeitados. 

O presidente do Sinait, Bob Everson Carvalho, recordou as dificuldades do trabalho da auditoria, destacando reivindicações da categoria, como a realização de concursos público e a regulamentação do bônus por eficiência, entre outras prioridades. 

Sobre as reivindicações, o secretário de Trabalho do MTP, Mauro Rodrigues, lembrou que a regulamentação do porte de armas se encontra em adiantado estágio de tramitação, ressaltando também a melhoria em logística, com a aquisição de novos carros e coletes balísticos para distribuição a todas as regionais. “Ampliamos recursos para diárias e continuamos buscando reajuste da indenização de transporte e a regulamentação do bônus de eficiência para a auditoria”, afirmou. 

O subsecretário de Inspeção, Rômulo Machado, deu ênfase ao trabalho da fiscalização no período mais difícil do país e garantiu que continuará lutando por melhorias que garantam o trabalho da auditoria. “Apesar das dificuldades, conseguimos construir uma carreira que é referência para o mundo”, informou. 

I Congresso Nacional da Inspeção do Trabalho 

O I Congresso acontece de hoje (8) a sexta-feira (11), quando auditores de todo país vão avaliar as mudanças ocorridas nos sistemas de fiscalização, chamando os participantes a discutir tópicos sobre os novos processos de auditoria executados por outros órgãos e países.  

Serão abordados nem 12 painéis, 10 conferências e 5 oficinas com temas estruturantes para a Inspeção do Trabalho, como seu papel na promoção do trabalho decente e da conduta empresarial responsável, bem como a importância do diálogo social no processo de conformidade normativa no âmbito trabalhista.

Serviço

Quando: 8 a 11 de novembro

Local: Dias 8 a 9 - Centro Empresarial CNC (Setor SAUN, Quadra 5, lote C)

           10/11 - Ministério da Infraestrutura (Esplanada dos Ministérios, Bloco R) e DNIT (Setor SAUN, Quadra 3, lote A)

           11/11 - DNIT (Setor SAUN, Quadra 3, lote A)

Horário: Manhã - 8h30 às 12h30

               Tarde - 14h às 18h