SIT apresenta Relatório de Análise de Impacto Regulatório da NR-10 em evento da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade

Representantes da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) participaram da “Semana da AIR”, realizado no edifício-sede do Tribunal de Contas (TCU), em Brasília (DF), na última sexta-feira (24/06). Promovido pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) o evento tratou de avaliações da Análise de Impacto Regulatório realizadas por órgãos e agências governamentais.

O tema escolhido pela SIT partiu do relatório da Análise de Impacto Regulatório (AIR) da Norma Regulamentadora n° 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, apresentado pelo auditor-fiscal do Trabalho, Rodrigo Vieira Vaz, no Painel “Análise de Impacto na Administração Direta”. O documento foi destacado como uma boa prática dos órgãos do Poder Executivo no aprimoramento da qualidade regulatória no Brasil, por meio de um processo sistemático de análise baseada em evidências.

Foram apresentados no evento painéis sobre experiências nacionais e internacionais de AIR, o papel de engajamento e participação social na AIR, além de análises quantitativas e políticas regulatórias em níveis estadual e municipal. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) fez apresentação da experiência sobre AIR na iniciativa privada. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apresentou relatório sobre a reforma regulatória do Brasil (Review of Regulatory Reform of Brazil) e as implicações da adesão do país à organização.

Relatório de AIR da NR-10 - Foi elaborado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho e integra o projeto piloto “AIR na Economia Já”, do Ministério da Economia, desenvolvido em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Realizado entre novembro de 2020 a outubro de 2021, o relatório foi produzido pela equipe de auditores-fiscais do Trabalho Sarah de Araujo Carvalho (SRTb/SC), Marcio Rui Cantos (SRTb/RS), Naldenis Martins da Silva (SRTb/PE) e Rodrigo Vieira Vaz (SRTb/SP), com o assessoramento da ENAP pelos especialistas Raimisson Rodrigues Ferreira Costa e Roberta de Freitas Chamusca, profissionais do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

As apresentações podem ser acessadas no link https://www.youtube.com/watch?v=lUbwYol0lyk