Auditoria resgata dois trabalhadores de condição análoga à de escravo em TO

Auditores-Fiscais do Trabalho do MTP resgataram, na última semana, na zona rural do município de Paraíso do Tocantins (TO) dois trabalhadores encontrados sob condições análogas à escravidão em uma fazenda de criação de gado bovino para corte. A operação contou com a participação de agentes da Polícia Federal. 

Os trabalhadores foram contratados para executar tarefas de serviços gerais da fazenda, principalmente na construção e reparo de cerca de arame liso. Segundo a fiscalização, estavam alojados no curral da propriedade, condição que, em conjunto com outras irregularidades, foi considerada como degradante, uma das modalidades de trabalho análogo ao de escravo. As instalações sanitárias ficavam a cerca de trinta metros do curral. O abrigo não contava com proteção nas laterais contra a entrada de animais de pequeno porte ou peçonhentos, servindo ao mesmo tempo de quarto, sala, cozinha, sem portas ou janelas, sem locais para refeições, sem assentos e sem mesas com superfícies ou coberturas lisas para higienização. No local não havia recipientes para lixo com tampas, armários individuais para guardar pertences, local adequado para preparação dos alimentos ou água limpa para higienização. Os empregados prejudicados laboravam informalmente, sem registros e sem anotações nas respectivas Carteiras de Trabalho.

Notificação - Após as inspeções realizadas na fazenda pela Auditoria, o empregador foi notificado sobre o resgate dos trabalhadores das condições precárias, se prontificando a regularizar a situação e pagar os valores devidos de verbas rescisórias, recolhimento do FGTS mensal e da multa devida de 40%, referente a todo o período trabalhado. 

Os dois trabalhadores voltaram para as suas respectivas cidades de origem onde possuem residências fixas e familiares. Na terça-feira (14/06), cada trabalhador recebeu R$ 3.737 de verba rescisória. O FGTS mensal e rescisório, no valor de R$ 1.350,91 por empregado, foi recolhido na segunda-feira (20/6). Além dos valores, cada trabalhador terá direito a receber três parcelas de seguro-desemprego especial para trabalhadores resgatados de situação análoga a de escravo, no valor de um salário-mínimo.  

Denúncias - As denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê, único sistema exclusivo para denúncia de trabalho escravo, lançado em 2020 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Sistema Ipê é o sistema oficial do Fluxo Nacional de Atendimento das Vítimas de Trabalho Escravo, regulamentado pela Portaria nº 3.484, de 6 de outubro de 2021. 

Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo desde 1995 estão no Radar do Trabalho Escravo da SIT ( https://sit.trabalho.gov.br/radar).