Benefício Emergencial preservou 2,6 milhões de empregos formais no ano

Em 2021, o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) deu continuidade às medidas de auxílio para proteger segurados da Previdência e trabalhadores de todo o Brasil durante a pandemia de Covid-19. O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) preservou 2,6 milhões de empregos formais no Brasil em 2021. Contou com recursos da ordem de R$ 7 bilhões, para celebração de 3,3 milhões de acordos, dos quais participaram 634,5 mil empregadores e 2,6 milhões de trabalhadores.

Conjuntamente, no biênio 2020/2021, o BEm assegurou a manutenção de 11,5 milhões de vínculos de emprego na economia. Contou com suporte de R$ 40,1 bilhões, o que permitiu a celebração de 23,4 milhões de acordos, com a participação de 1,8 milhão de empregadores e 11 milhões de trabalhadores.

O Programa foi instituído pelo governo federal, por meio da Medida Provisória nº 936 e ofereceu medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia.

Análise Documental – Aos segurados da Previdência, a Lei nº 14.131, de março de 2021, permitiu obter benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por meio de análise documental – apresentando atestado médico e exames para comprovar a incapacidade laboral. A Perícia Médica Federal analisou 390.479 processos no ano.

Até 31 de dezembro, foi permitido apresentar o requerimento para a análise documental em locais que apresentassem uma das seguintes situações: unidades onde os serviços presenciais da Perícia Médica Federal encontravam-se por algum motivo impossibilitados, naquelas com redução na força de trabalho da Perícia superior a 20% ou nas unidades cujo tempo de espera para agendamento estivesse superior a 60 dias.

Outra política instituída pelo MTP em 2021 foi o adiantamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS. As duas parcelas foram antecipadas para os meses de maio e junho de 2021. A medida injetou na economia cerca de R$ 52,7 bilhões, favorecendo o processo de recuperação econômica, e, ao mesmo tempo, antecipando a renda aos beneficiários da Previdência Social durante o enfrentamento da pandemia.