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Conselho curador do FGTS aprova resolução que evita descontinuidade das contratações e mantém a geração de empregos
Foi aprovada em reunião extraordinária do Conselho Curador do FGTS (CCFGTS), na manhã desta sexta-feira (16), a Resolução nº 1.061, que amplia o valor do teto dos imóveis para contratação com recursos do FGTS na habitação popular e mantém até junho de 2023 as taxas de juros reduzidas para o Grupo 3 do Programa Casa Verde e Amarela e do Programa Pró-Cotista:
- Manutenção da redução de 0,5% (perfazendo 7,66% a.a.) para o Grupo 3;
- Manutenção da redução do Programa Pró-Cotista:
- 1,00% (perfazendo 7,66% a.a.) para imóveis cujo valor esteja limitado a R$ 350.000,00; e
- 0,5% (perfazendo 8,16% a.a.) para imóveis com valor superior a R$ 350.000,00.
Confira os novos limites aprovados pelo CCFGTS:
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RECORTE TERRITORIAL |
LIMITES DE VALOR DE VENDA OU INVESTIMENTO DO IMÓVEL (R$ 1,00) | ||
| DF, RJ E SP | ES, MG, PR, RS e SC | DEMAIS | |
| Capitais estaduais classificadas pelo IBGE como metrópoles | 264.000 | 248.000 | 219.000 |
| Demais capitais estaduais e municípios com população maior ou igual a 250 (duzentos e cinquenta) mil habitantes classificados pelo IBGE como capital regional. Municípios com população maior ou igual a 100 (cem) mil habitantes integrantes das Regiões Metropolitanas das capitais estaduais, de Campinas/SP, da Baixada Santista e das Regiões Integradas de Desenvolvimento – RIDE de capital | 264.000 | 219.000 | 208.000 |
| Municípios com população igual ou maior que 100 (cem) mil habitantes. Municípios com população menor que 100 (cem) mil habitantes integrantes das Regiões Metropolitanas das capitais estaduais, de Campinas/SP, da Baixada Santista e das RIDE de capital. Municípios com população menor que 250 (duzentos e cinquenta) mil habitantes classificados pelo IBGE como capital regional | 208.000 | 196.000 | 191.000 |
| Municípios com população maior ou igual a 50 (cinquenta) mil habitantes e menor que 100 mil (cem) habitantes | 175.000 | 169.000 | 163.000 |
| Municípios com população maior ou igual a 20 (vinte) mil habitantes e menor que 50 (cinquenta) mil habitantes | 167.000 | 162.000 | 156.000 |
| Demais municípios | 152.000 | 147.000 | 142.000 |
Durante a reunião, o agente operador apresentou os últimos resultados da Avaliação de Programas do FGTS - disponível no sítio do FGTS (https://www.fgts.gov.br/Pages/avaliacao-programas/2021.aspx).
Os conselheiros também aprovaram o calendário com previsão para as próximas reuniões, disponível em https://www.fgts.gov.br/Pages/sobre-fgts/conselho-fgts.aspx.