Por recomendação da Inspeção do Trabalho, Caixa altera edital de concurso para PCDs

A partir de recomendações da Inspeção do Trabalho, a Caixa Econômica Federal publicou na última quarta-feira (22) o Edital Nº 3/2021/NM, que altera itens do concurso público de abrangência nacional, exclusivo para pessoas com deficiência (PCD), com mil vagas para os cargos de Técnico Bancário Novo e Técnico Bancário Novo – Tecnologia da Informação.

As alterações foram solicitadas a partir de análise do edital de abertura do processo seletivo realizada por auditores-fiscais do Trabalho e após reunião virtual realizada no dia 15 de setembro junto a representantes do banco.

“As orientações foram no sentido de tornar mais efetivo o processo de inscrições, contratações e acessibilidade, e em respeito às normas e princípios aplicáveis à inclusão de pessoas com deficiência, entre eles o Princípio da Adaptação Razoável, aquele que permite as modificações e ajustes necessários para que todos possam realizar as provas”, afirma o coordenador regional de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Reabilitados do INSS no Mercado de Trabalho na SRTb/DF, Luiz Henrique Ramos Lopes.

Entre as principais alterações requeridas pela fiscalização e promovidas por meio do edital, estão a possibilidade de envio de laudo emitido por outros profissionais ligados à deficiência (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo e terapeuta ocupacional), além do laudo médico já exigido; a garantia da acessibilidade e adaptações razoáveis - por exemplo, fragmentação de atividade ou alteração de jornada - de acordo com as deficiências apresentadas; e exclusão de avaliação de compatibilidade da deficiência com o cargo.

Concurso Público

A partir de ações fiscais das Superintendências Regionais do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE) e no Distrito Federal (SRTb/DF), voltadas à verificação do cumprimento da cota, a Caixa Econômica Federal (CAIXA) lançou, no início de setembro, edital de concurso público com mil vagas distribuídas em todo o país e exclusivas para pessoas com deficiência.

O edital do concurso, com o texto já alterado, encontra-se disponível em https://www.cesgranrio.org.br/pdf/caixa0121/caixa0121_edital.pdf. As inscrições seguem até o dia 27 de setembro. O salário é de R$ 3 mil, com jornada de seis horas diárias.

“A Inspeção do Trabalho reconhece a postura inclusiva do banco e espera que outras empresas públicas e sociedades de economia mista da União, Distrito Federal, estados e municípios sigam o exemplo, realizando concursos aumentando o número de vagas distribuídas e adaptando outros itens dos editais para pessoas com deficiência, objetivando a eliminação de eventual déficit na Lei de Cotas”, afirma Fernando Sampaio, coordenador regional de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Reabilitados do INSS no Mercado de Trabalho na SRTb/PE.