Fiscalização apresenta boas práticas de combate ao trabalho infantil no TRT-3

O Auditor-Fiscal do Trabalho Péricles Rocha de Sá Filho participou, no dia 24 de setembro, de evento virtual promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais) sobre “Boas Práticas de Combate ao Trabalho Infantil”. A transmissão reuniu magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de pelo menos cinco estados, além de público externo à instituição.

Durante a live, o AFT Péricles Rocha de Sá Filho, que é Coordenador Regional da Atividade de Combate ao Trabalho Infantil na Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo apresentou a Ação Especial Setorial que está sendo desenvolvida naquele estado e que tem como foco o setor econômico de feiras livres.

“Esse direcionamento se deu pelo fato de ser perceptível a incidência de crianças e adolescentes exercendo os mais diversos tipos de atividades nesses locais, explica Péricles Rocha de Sá Filho.

O objetivo da ação é a redução sustentável do trabalho infantil e o encaminhando para a política pública mais adequada. Os adolescentes com idade a partir de 14 anos estão sendo direcionados para Programas de Aprendizagem Profissional e as crianças e adolescentes com idade inferior a 14 anos, encaminhados para políticas públicas de assistência social, especialmente o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, serviços de saúde, inclusão na escola e programas ligados a educação.

“A iniciativa superou as expectativas. Vale lembrar que é um projeto-piloto, mas que já está causando impacto na vida não só dos adolescentes, como também na de suas famílias. Muitos obstáculos estão sendo vencidos e, a cada dia, aumenta a certeza de que a aprendizagem é o melhor instrumento de combate ao trabalho infantil”, analisa o AFT.

Até o momento, 108 adolescentes encontrados em situação de trabalho infantil já foram encaminhados para a Aprendizagem Profissional, sendo que 80 já foram efetivamente incluídos.

Etapas da Ação Especial Setorial

Atualmente, o Projeto está na fase de conclusão de inserção dos menores nas vagas de aprendizagem já disponíveis e reservadas para este fim. Concomitante a isso, também estamos envolvidos nas seguintes ações:

- Capacitação dos fiscais e da equipe de abordagem da Prefeitura Municipal de Vitória, que atuam nas feiras;

- Ações com o intuito de promover a conscientização da população quanto à proibição da presença de menores na feira exercendo atividades laborais;

- Compilação de todos os documentos e ações para que sejam utilizados no jornal e vídeo que deverão ser feitos para a fase final da entrega do Projeto;

- Organização de evento para a apresentação do Projeto às autoridades e para a população, no mês de dezembro.

Ação Especial Setorial - Para o ano de 2021 a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, da estrutura do Ministério do Trabalho e Previdência estabeleceu que toda regional desenvolva ações especiais setoriais em no mínimo uma Atividade ou Projeto nas áreas de Legislação e Segurança e Saúde no Trabalho.