Governo Federal atualiza normas de segurança do trabalho para tornar regras mais claras, modernas e seguras

Em solenidade no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (7), o Ministério do Trabalho e Previdência assinará portarias de revisão de quatro Normas Regulamentadoras (NRs) e quatro anexos de outras três NRs. No evento, que deve contar com a presença do Presidente da República, ministros e parlamentares, também serão abertas três consultas públicas.

As normas que serão atualizadas são as de número 5, 17, 19 e 30. Também serão divulgados avisos de consulta pública das NRs 13 (caldeiras, vasos de pressão e tubulações e tanques metálicos de armazenamento); 33 (trabalho em espaços confinados); e 36 (abate e processamento de carnes e derivados). Além disso, quatro anexos também serão atualizados: anexos I, II (que será migrado para a NR 20) e III da NR 9; e anexo III da NR 12.

O objetivo é a simplificação, desburocratização e harmonização das normas, sem deixar de lado a necessária proteção do trabalhador.

Serviço:

Data: 7 de outubro, quinta-feira
Horário: 16h30
Local: Palácio do Planalto, salão Nobre (2º andar)

O evento será transmitido, ao vivo, pela EBC e pelas redes sociais do Planalto.

Credenciamento:

Aquele que não possuir a credencial permanente do Palácio do Planalto deve realizar o credenciamento diário por meio do endereço https://bit.ly/3DaNci6