ENIT e EAGU debatem consensualidade nas relações de trabalho

A Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT), vinculada à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) realizou de forma virtual, nesta quarta-feira (8), em parceria com a Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU), o seminário “Consensualidade nas Relações de Trabalho”.

O evento foi transmitido por ambas as escolas e teve o objetivo de debater soluções e boas práticas para a prevenção ou resolução de litígios que envolvam a Administração Pública, tendo como público alvo auditores-fiscais do trabalho, membros da Advocacia-Geral da União, servidores administrativos com atuação na temática e demais interessados.
Entre os instrutores do seminário, esteve o auditor-fiscal do trabalho Romulo Machado e Silva, subsecretário de Inspeção do Trabalho, que destacou a implementação do modelo estratégico de atuação da fiscalização, substituindo a abordagem tradicional.
“A abordagem precisa ser proativa, focada em prioridades e metas e de acordo com o diagnóstico das causas de não conformidade, a partir do planejamento estratégico e do diálogo setorial. Precisamos assegurar inspeções efetivas e eficientes e envolver parceiros, pelo diálogo social, para influenciar o cumprimento da legislação, ampliando, assim, o impacto de nossas ações”, afirmou o auditor.
O subsecretário também ressaltou a previsão, no artigo 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho, de instauração de procedimento especial de fiscalização mediante Termo de Compromisso, se identificado motivo grave e relevante que impossibilite ou dificulte o cumprimento da legislação trabalhista.
“Os termos criam alternativas, como a extensão de prazo em busca da conformidade pelas empresas. Tivemos diversos casos exitosos que levaram, por exemplo, à contratação de centenas de jovens aprendizes e à adequação de instalações em uma grande siderúrgica”, disse ele.
O seminário teve também a participação de Simone Maciel Sacchetto, procuradora federal e coordenadora-geral de Legislação e Normas, da Secretaria de Trabalho (Strab). Em sua apresentação, destacou a evolução que a consensualidade teve junto à Administração Pública.
“O processo é de amadurecimento. O servidor público tem como princípio a legalidade, que deve ser vista não como uma barreira, e sim, como um campo para verificação de possibilidades. Temos diversos exemplos de acordos feitos. Boas saídas exigem criatividade, boa vontade e comunicação”, pontuou a procuradora.
Os participantes também puderam assistir a palestras de Mario Guerreiro, diretor do Departamento Trabalhista da Procuradoria-Geral da União (PGU); Rogério Neiva, juiz do trabalho do TRT da 10ª Região; Valton Pessoa, Doutor e Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); e Manoella Keunecke, Mestre em Direito do Trabalho pela USP.
Para conferir o seminário, acesse https://youtu.be/H47yF3B_SU8.