DECRETO Nº 11.971, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho e sobre a base de cálculo de que tratam o § 1º e o § 4º do art. 16 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, alterado pelo DECRETO Nº 12.346, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
PORTARIA MTE Nº 290, DE 8 DE MARÇO DE 2024
Aprova o Plano Estratégico do Ministério do Trabalho e Emprego para o período de 2023 a 2027.
