Portarias
PORTARIA Nº 1.043 , DE 24 DE JULHO DE 2007
Estabelece a obrigatoriedade de uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGU-PAD para o gerenciamento das informações sobre processos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e dá outras providência
PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/CGU Nº 298 ,DE 6 DE SETEMBRO DE 2007
Declaração de Bens e Valores
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 333,DE 19 DE SETEMBRO DE 2013
Conflito de Interesses
PORTARIA Nº 909 DE 07 DE ABRIL DE 2015.
Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas
PORTARIA CONJUNTA Nº 2.279, DE 9 DE SETEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de microempresa e de empresa de pequeno porte.
PORTARIA Nº 1.196, DE 23 DE MAIO DE 2017
Regulamenta o uso do Sistema de Gestãode Procedimentos de Responsabilização deEntes Privados - CGU-PJ no âmbito do Poder Executivo Federal.
PORTARIA Nº 1.389, DE 26 DE JUNHO DE 2017
Institui o termo de uso do Sistema CGU-PJ
PORTARIA Nº 1335, DE 21 DE MAIO DE 2018
Regulamenta os procedimentos relativos ao acesso e ao tratamento de documentos e informações no âmbito do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU.
PORTARIA NORMATIVA Nº 6, DE 15 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre o impedimento do exercício de administração e gerência de sociedade privada, personificada ou não, pelo servidor público federal.
PORTARIA Nº 691, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019
Arquivamento de Documentos e Processos
PORTARIA Nº 1.000, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
Institui Segunda Versão do Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional na Administração Pública.
PORTARIA Nº 1.286, DE 10 DE ABRIL DE 2019
Fixa a competência para instauração e julgamento de sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Controladoria-Geral da União.
PORTARIA N° 2.515, DE 31 DE JULHO DE 2019
Nacor
PORTARIA CONJUNTA N° 4, DE 9 DE AGOSTO DE 2019
Define os procedimentos para negociação, celebração e acompanhamento dos acordos de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito da Controladoria-Geral da União e dispõe sobre a participação da Advocacia-Geral da União.
PORTARIA Nº 428, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
Disciplina os procedimentos relativos à representação judicial dos agentes públicos de que trata o art. 22 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, pela Advocacia Geral da União e pela Procuradoria-Geral Federal.
PORTARIA Nº 2.463, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
Estabelece a obrigatoriedade de uso do ePAD para o gerenciamento das informações correcionais no âmbito do Poder Executivo federal e dá outras providências.
PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 27, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder ExecutivoFederal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades doPoder Executivo Federal.
PORTARIA NORMATIVA Nº 123, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Altera a Portaria Normativa CGU n° 27, de 11 de outubro de 2022, que dispôe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
PORTARIA MTE N° 1.292, DE 30 DE JULHO DE 2024
Aprova o Manual de Procedimentos da Corregedoria do Ministério do Trabalho e Emprego.