Instruções Normativas
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGU Nº 04, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009
Termo Circunstanciado Administrativo
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 12, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011
Regulamenta a adoção de videoconferência na instrução de processos e procedimentos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, visando assegurar os direitos ao contraditório e à ampla defesa.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 01 CRG/OGU, 24 DE JUNHO DE 2014
Estabelece normas de recebimento e tratamento de denúncias anônimas e estabelece diretrizes para a reserva de identidade do denunciante
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 DE 07 DE ABRIL DE 2015
Estabelece metodologia para a apuração do faturamento bruto e dos tributos a serem excluídos para fins de cálculo da multa a que se refere o art. 6º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002, DE 7 DE ABRIL DE 2015
Regula o registro de informações no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 30 DE MAIO DE 2017
Termo de Ajustamento de Conduta
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 16 DE MAIO DE 2018
Aprova metodologia de cálculo da multa administrativa prevista no art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, a ser aplicada no âmbito dos acordos de leniência firmados pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
Regulamenta a Atividade Correcional no Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 13, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a serem observados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Regulamenta a Investigação Preliminar Sumária no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.