Relatório metodológico e aplicação de anonimização e integração de bases de dados selecionadas

Esse documento é um relatório oficinas técnicas e reuniões realizadas entre abril de 2022 a dezembro de 2023 com diversos especialistas para debater as possibilidades de desenvolvimento de uma metodologia de anonimização de grandes bases de dados de forma interligada.

Com o advento da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais  (LGPD), tornou-se necessário a anonimização de bases de dados que contenham informações pessoais e/ou informações sensíveis, tais como Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), Seguro-Desemprego (SD), Abono Salarial e benefício Emergencial de Manutenção do emprego e da Renda (BEm), dentre outras.

A proposta central é que os dados de identificação dos trabalhadores sejam substituídos por códigos fictícios, capazes de manter um elo entre as bases de dados, e que, além disso, sejam utilizados outros meios necessários para a não identificação do titular da informação, como técnicas de generalização.

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