Estudo sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

O presente estudo tem o objetivo de analisar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, o Pemer, e seu sucedâneo, o Novo Pemer, iniciativas de grande relevo no contexto da mitigação dos impactos da crise do novo coronavírus sobre o emprego e a renda dos trabalhadores. Visaram a evitar demissões de empregados celetistas sustentando total ou parcialmente sua renda quando houvesse necessidade de redução de horas trabalhadas ou suspensão dos contratos.

O primeiro capítulo deste relatório situa a instituição do Pemer no contexto da crise no mercado de trabalho gerada pela pandemia do novo coronavírus; apresenta suas regras, comparando-as com as de políticas semelhantes adotadas no país; resume as projeções e expectativas quanto ao alcance do programa e os principais dados publicados a respeito da sua implantação nos anos de 2020 e 2021.

O segundo capítulo expõe a problemática, os objetivos, os dados utilizados e o método de elaboração deste estudo. O terceiro capítulo resume a literatura nacional e internacional sobre o Pemer e programas de subsídios à redução da jornada adotados internacionalmente, tanto no contexto da presente crise pandêmica quanto em um horizonte temporal mais amplo.

O quarto capítulo é o cerne do estudo, pois analisa os dados extraídos dos registros administrativos do Pemer e do Novo Pemer, que contêm o perfil de sua implementação, faz uma estimativa dos empregos potencialmente protegidos pelo Programa e calcula a taxa de reposição do rendimento dos trabalhadores participantes. A quinta seção é dedicada às conclusões.

Acesse o estudo completo aqui.