Estudo sobre experiências internacionais de regulação do trabalho em plataformas

Este estudo traz algumas das principais experiências internacionais em torno da regulação do trabalho exercido em plataformas digitais, fenômeno social em processo de expansão exponencial pelo mundo, objeto de um número cada vez maior de pesquisas e aprofundamentos.

O surgimento dessas formas de trabalho em plataforma pode ser identificado pelo menos desde o começo dos anos 2000, na esteira de outras transformações nas relações de trabalho em nível global, decorrentes do avanço de novas tecnologias de informação e comunicação.

Na primeira parte do estudo, “A plataformização do trabalho: um resgate histórico”, discute-se como as novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) mudaram contornos da economia e do mundo do trabalho, permitindo a comunicação entre diversos grupos e operando, por meio de algoritmos, de automatização e de gameficação, mecanismos tecnológicos que passam a gerenciar as relações de trabalho.

Tanto nas plataformas baseadas em internet (como as de microtarefas, freelancers, programação etc.); como nas baseadas em localização (como as de entregas e transporte privado), tais mecanismos levam muitas vezes à precarização do trabalho, através do rebaixamento dos rendimentos recebidos, aumento das jornadas de trabalho, ausência de direitos básicos e essenciais.

A segunda parte, “Experiências internacionais de regulação do trabalho em plataformas”, traz movimentos já existentes sobre o assunto, em torno de ações regulatórias, que vêm ocorrendo em países como os Estados Unidos, Espanha, Uruguai e outros, pelo menos desde 2018.

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