Estudo sobre as experiências internacionais de regulação do Teletrabalho

O presente estudo aborda a questão do teletrabalho, assim entendido como aquele exercido fora das instalações da entidade empregadora com a utilização de tecnologias de informação e comunicação, tais como smartphones, tablets e computadores; apresentando, de modo preliminar, os primeiros estudos da regulamentação do teletrabalho, a partir das convenções da Organização Internacional do Trabalho, algumas experiências na América Latina e Europa, bem como os desdobramentos dos debates na legislação brasileira.

Para sua elaboração, foi feita uma análise documental de relatórios da OIT, legislações e artigos acadêmicos que tratam do tema em questão. A leitura dessa base documental levou em consideração a lógica de organização desses arquivos; a quem se destinava e quem era o autor; a localização do texto e a análise de sua credibilidade e pertinência, os limites dos dados e informações contidas nos textos.

Os objetivos principais do estudo são a delimitação do escopo conceitual, a partir de revisão da literatura temática: teletrabalho e home office; os impactos decorrentes da pandemia de Covid 19 sobre a regulação do teletrabalho e home office; bem como a análise da regulação brasileira e da regulação internacional, como o respectivo comparativo entre elas.

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