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Atualização do Estudo sobre Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda esteve no contexto da mitigação dos impactos da crise do COVID sobre o emprego e a renda dos trabalhadores, com objetivo de evitar demissões de empregados celetistas, sustentando total ou parcialmente a renda destes, nos casos de redução de horas trabalhadas ou suspensão dos contratos. Este programa possibilitou que o ajuste em razão da crise pelas se desse pelas horas trabalhadas, e não por demissões, o contribuiu para o estabelecimento da produção e do nível de emprego.
Operacionalizado com uso de plataformas digitais, o Pemer priorizou a negociação individual entre empregador e empregado, dispensando comprovação prévia de necessidade econômica para acesso ao benefício. Por isso, rapidamente alcançou mais de 9 milhões de trabalhadores e 1,5 milhão de empregadores.
Os dados disponibilizados permitem uma avaliação mais completa e precisa, notadamente sobre a dimensão dos ajustes durante a crise pandêmica por meio do Pemer, sobre a manutenção da remuneração dos trabalhadores e a duração dos vínculos de emprego.
O primeiro capítulo deste relatório apresenta resumidamente o Programa. O segundo capítulo trata dos objetivos do estudo e da metodologia empregada no tratamento dos dados. O terceiro, revisa os poucos trabalhos que estudaram o Programa desde a edição do relatório anterior. O quarto, aborda os principais números do Programa, com base no estudo já feito e apresenta as estimativas de redução das horas trabalhadas e da taxa de reposição da remuneração dos trabalhadores participantes. A quinta seção do trabalho contém as conclusões.