Publicações do Observatório
Revista Observatório do Trabalho Brasileiro
O Ministério do Trabalho e Emprego acaba de lançar a primeira edição da Revista Observatório do Trabalho Brasileiro. A publicação, que inicialmente será semestral, é fruto de uma parceria do Ministério do Trabalho e Emprego com o DIEESE, e traz artigos, ensaios e resumos de livros, com estudos, pesquisas e reflexões realizados pelas entidades ligadas à Rede Nacional de Observatórios do Trabalho. A publicação também é aberta a pesquisadores e especialistas interessados na temática da revista.
A primeira edição da revista analisa a rotatividade no mercado de trabalho brasileiro, a questão do desenvolvimento regional, particularmente da Região Nordeste, e os desafios sociais subjacentes a esse processo, realçando também o debate sobre empregos verdes e sustentáveis, abordando ainda a questão da oferta de educação profissional e tecnológica a partir da observação das experiências no estado da Bahia.
A Rede Nacional de Observatórios do Trabalho foi retomada em 2023, com o objetivo de propiciar uma cooperação técnica visando o desenvolvimento metodológico para produção de conhecimento sobre o mundo do trabalho e aprimoramento das políticas públicas voltadas a trabalhadoras e trabalhadores.
Promovendo a Igualdade de Gênero – Desafios e Perspectivas na Negociação Coletiva e no Acesso e Progressão nas Carreiras Profissionais
A presente publicação aborda três estudos sobre elementos relacionados às desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho, contribuindo, dessa forma, para a implementação da Lei 14.611/2023, que determina medidas para promover a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
O primeiro estudo atualiza os indicadores de igualdade entre homens e mulheres nas negociações coletivas, abordando temas relacionados à garantia de acesso, permanência, progressão na carreira, igualdade salarial e condições de trabalho, conforme estabelecido pela legislação de igualdade.
O segundo estudo analisa como a oferta de vagas da intermediação privada está incorporando e/ou promovendo o alinhamento com a Lei de Igualdade Salarial.
Por fim, o terceiro estudo examina os elementos que podem acentuar ou atenuar as disparidades de gênero nos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
Relatório de execução das atividades de automatização dos processos de preparação do material de divulgação das estatísticas de trabalho
Este documento tem a finalidade de registrar o desenvolvimento das atividades de automatização da produção dos documentos elaborados manualmente pela CGEE/SEET para divulgação mensal das estatísticas do trabalho.
O resultado pode ser constatado nos documentos gerados: planilhas eletrônicas, documentos de texto e apresentação nos formatos .xlsx, .docx e .pptx
O produto de que trata este relatório de execução visa apoiar a Coordenação-Geral de Estudos e Estatísticas de Trabalho (CGEE/SEET/SE) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no sentido de obter maior precisão e segurança na disseminação das informações referentes às estatísticas do mercado de trabalho. Trata-se de automatizar o processo de preparação do material de divulgação do NOVO CAGED, realizado mensalmente pela CGEE.
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Atualização e inclusão de informações no Painel de Informações sobre Relações do Trabalho
Este documento tem a finalidade de registrar a execução da segunda etapa evolutiva do projeto de desenvolvimento do Painel de Informações sobre Relações de Trabalho. A documentação técnica atualizada contém a descrição das fontes de dados, modelo de dados, ambiente tecnológico, acessos e configurações necessárias, prints de telas do Power BI, procedimentos para atualização de dados originados de planilhas, entre outros detalhes.
O Mediador é um sistema de gestão da Secretaria de Relações do Trabalho – SRT, utilizado para a promoção da negociação coletiva trabalhista no Brasil. É integrado ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais ‒ CNES, sistema de registro obrigatório das entidades sindicais patronais e laborais, com informações cadastrais das entidades e seus dirigentes.
O painel facilita a extração de dados relativos às entidades sindicais, colônias de pescadores, centrais sindicais, mediações coletivas, instrumentos coletivos de trabalho e empresas de trabalho temporário, propiciando a produção de análises sobre as relações de trabalho no Brasil.
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Relatório de execução das atividades de aprimoramento da Comunicação de Estatísticas do Trabalho
Este documento tem a finalidade de registrar a execução da segunda etapa do projeto de desenvolvimento e migração de sítios, apresentando o previsto contra o realizado e as alterações que foram sendo definidas em conjunto com a Coordenação-Geral de Estudos e Estatísticas do Trabalho – CGEE/SEET durante o processo.
Como se trata de um projeto de continuidade, o relatório faz referência ao escopo e desenvolvimento da primeira etapa e abordará o resultado como um todo. Também é apresentado, no ANEXO, a plataforma Decidim, voltada a redes de participação.
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Nota técnica sobre regulação do trabalho em plataforma
Esta nota técnica aborda um novo conceito de classificação das relações laborais: o trabalho plataformizado, que tem se tornado uma realidade cada vez mais presente no Brasil, onde estima-se que existam cerca 4,3 milhões de trabalhadores envolvidos nesse setor.
A convergência de um conjunto de novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) possibilitou a criação de novos negócios que inicialmente se concentraram em atividades realizadas por trabalhadores autônomos e posteriormente estão se espalhando para outros segmentos do mercado de trabalho assalariado.
Trabalhadores têm migrado para ocupações em empresas-plataforma, seja como alternativa ao desemprego, seja para complementar a renda do trabalho principal. Em algumas situações, essas ocupações oferecem renda líquida maior do que em empregos tradicionais, mas sem as proteções relacionadas à seguridade social, tais como licenças por doença, acidente, maternidade, férias remuneradas, suspensão do contrato de trabalho ou devido ao fim de sua vida laboral.
Em vários países está em discussão a regulação do trabalho via empresas-plataforma, que atuam a partir da produção de grande quantidade de dados fornecida por consumidores e trabalhadores. Esses dados permitem às empresas organizar como se dará a execução e distribuição do trabalho, definir regras que criam impeditivos à recusa de serviços, determinar a remuneração pelo trabalho executado, punições e o desligamento da plataforma.
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Atualização do Estudo sobre Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda esteve no contexto da mitigação dos impactos da crise do COVID sobre o emprego e a renda dos trabalhadores, com objetivo de evitar demissões de empregados celetistas, sustentando total ou parcialmente a renda destes, nos casos de redução de horas trabalhadas ou suspensão dos contratos. Este programa possibilitou que o ajuste em razão da crise pelas se desse pelas horas trabalhadas, e não por demissões, o contribuiu para o estabelecimento da produção e do nível de emprego.
Operacionalizado com uso de plataformas digitais, o Pemer priorizou a negociação individual entre empregador e empregado, dispensando comprovação prévia de necessidade econômica para acesso ao benefício. Por isso, rapidamente alcançou mais de 9 milhões de trabalhadores e 1,5 milhão de empregadores.
Os dados disponibilizados permitem uma avaliação mais completa e precisa, notadamente sobre a dimensão dos ajustes durante a crise pandêmica por meio do Pemer, sobre a manutenção da remuneração dos trabalhadores e a duração dos vínculos de emprego.
O primeiro capítulo deste relatório apresenta resumidamente o Programa. O segundo capítulo trata dos objetivos do estudo e da metodologia empregada no tratamento dos dados. O terceiro, revisa os poucos trabalhos que estudaram o Programa desde a edição do relatório anterior. O quarto, aborda os principais números do Programa, com base no estudo já feito e apresenta as estimativas de redução das horas trabalhadas e da taxa de reposição da remuneração dos trabalhadores participantes. A quinta seção do trabalho contém as conclusões.
Caracterização do emprego nas atividades econômicas relacionadas às energias renováveis na região Nordeste
Este estudo trata das atividades econômicas relacionadas às energias renováveis (eólica e solar) na região Nordeste. A geração de energia renovável vem apresentando expressivas taxas de crescimento tanto em termos absolutos como na participação na matriz elétrica brasileira nos últimos anos, passando entre 2006 e 2023, de uma capacidade instalada de geração de energia solar de aproximadamente 0 (zero) para 10,92 GW e de energia eólica de 0,21 GW para 27,54 GW.
O trabalho de pesquisa e apresentação de resultados divide-se em três partes: a) utilização de fontes secundárias para mensurar e qualificar os postos de trabalho por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS); b) resultados de entrevistas realizadas com atores sociais; c) identificação da representação sindical laboral e patronal e levantamento dos acordos coletivos celebrados.
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Estudo contendo análise das negociações coletivas registradas no Sistema Mediador visando o aprimoramento da regulação do trabalho
O presente estudo tem como objetivos principais a realização de um breve resgate do debate jurídico/legislativo recente sobre financiamento sindical (TST, STF e Reforma Trabalhista); a apresentação de estatísticas sobre cláusulas de Contribuição Sindical em quatro momentos específicos: 2010 — primeiro ano completo de registro obrigatório de instrumentos coletivos no Mediador; 2016 — base de dados robusta de instrumentos coletivos do Mediador e um ano antes da Reforma Trabalhista; 2019 — base de dados completa pós-Reforma Trabalhista e pré-pandemia; 2022 — base de dados completa mais recente. Por fim, busca analisar o conteúdo das cláusulas de um painel selecionado de Instrumentos Coletivos de Trabalho, do ano de 2022.
O custeio das entidades sindicais brasileiras foi duramente afetado a partir de novembro de 2017, quando passou a vigorar a Reforma Trabalhista. Dentre as diversas mudanças, uma delas, a alteração do Artigo 545 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), impactou o principal meio de financiamento do movimento sindical: a Contribuição Sindical. A principal alternativa ao fim da obrigatoriedade da Contribuição Sindical para a maioria dos sindicatos foi a adoção de taxas e contribuições associadas à realização de instrumentos coletivos de trabalho (acordos coletivos e convenções coletivas), frequentemente chamadas de Taxa Negocial ou Contribuição Assistencial.
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Relatório metodológico e aplicação de anonimização e integração de bases de dados selecionadas
Esse documento é um relatório oficinas técnicas e reuniões realizadas entre abril de 2022 a dezembro de 2023 com diversos especialistas para debater as possibilidades de desenvolvimento de uma metodologia de anonimização de grandes bases de dados de forma interligada.
Com o advento da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tornou-se necessário a anonimização de bases de dados que contenham informações pessoais e/ou informações sensíveis, tais como Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), Seguro-Desemprego (SD), Abono Salarial e benefício Emergencial de Manutenção do emprego e da Renda (BEm), dentre outras.
A proposta central é que os dados de identificação dos trabalhadores sejam substituídos por códigos fictícios, capazes de manter um elo entre as bases de dados, e que, além disso, sejam utilizados outros meios necessários para a não identificação do titular da informação, como técnicas de generalização.
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Documentação para consolidação de estatísticas do sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial)
O presente relatório tem como objetivo, apresentar, a partir do material técnico do eSocial e de extrações de dados do Ambiente Nacional do eSocial, uma documentação que seja útil na criação de informações estatísticas, a partir das informações declaradas no eSocial.
Além do uso desses indicadores para um futuro acompanhamento do mercado de trabalho, eles possibilitam uma análise preliminar da consistência das informações disponibilizadas, para facilitar a divulgação pública dos dados informados pelo eSocial.
Para isso, o presente relatório está estruturado em quatro seções. Na primeira apresenta-se o histórico a implantação do eSocial a fim de contextualizar sua utilização para fins estatísticos. Na segunda, apresenta-se o método utilizado para a elaboração deste relatório. Na terceira, estão as propostas de indicadores, bem como as sugestões e questionamentos levantados na oficina realizada. Na quarta seção, encontra-se o leiaute das variáveis da amostra de tabelas obtidas a partir de dados registrados no eSocial.
Relatório metodológico para construção de proposta que permita a atualização da CBO por setores econômicos
Este relatório traz uma sistematização das diferentes visões sobre os problemas da CBO, as propostas e as sugestões de aperfeiçoamento que os usuários da norma, especialistas e profissionais do mercado formularam e aportaram em duas oficinas de trabalho, entrevistas e reuniões, realizadas nos meses de junho e julho passados, de modo remoto, e uma ampla análise documental sobre a problemática relacionada à atualização da CBO.
Na primeira oficina participaram representantes de empresas, organizações patronais e sindicatos de trabalhadores, que trouxeram a percepção do tema a partir de uma ótica dos protagonistas das relações de trabalho e emprego. Já na segunda, participaram representantes da academia e de institutos nacionais de pesquisa e de formação profissional, dos setores público e privado, além de membros da OIT.
Além dessas oficinas, na terceira seção também foram realizadas entrevistas e/ou reuniões com profissionais que já coordenaram e/ou coordenam trabalhos de atualização da CBO e com especialistas renomados que utilizam e desenvolvem trabalhos utilizando a Classificação.
Já na quarta seção do relatório, são apresentadas as lições extraídas de duas experiências setoriais de revisão da Classificação Ocupacional conduzidas pela Fundação Instituto de Pesquisas e Estatísticas (FIPE), nas áreas de tecnologia de informação e da indústria calçadista. Por fim são apresentadas as considerações finais, seguidas pelos anexos.
Estudo sobre o Mapeamento das Plataformas Digitais de Trabalho atuantes no Brasil
Este relatório traz um mapeamento das plataformas digitais de trabalho atuantes no Brasil, no ano de 2023, com identificação, categorização e análise setorial das empresas-plataforma.
O Capítulo 1 traz uma revisão bibliográfica, com o objetivo de conceituar esse novo modo organizativo das relações econômicas. São discutidos elementos da mudança nas relações de trabalho trazidas pelas plataformas digitais.
No Capítulo 2, são expostos os resultados do mapeamento que dimensionou o fenômeno das plataformas digitais no Brasil, analisando-se quantitativamente e qualitativamente as plataformas digitais de trabalho.
Por fim, apontam-se algumas considerações, visando destacar as principais tendências identificadas nas plataformas digitais mapeadas, objetivando-se trazer contribuições para tal discussão, inclusive, como subsídio ao debate nacional cada vez mais urgente de regulação desse tipo de trabalho.
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/onmt/pdf/meta-2-produto-6-mapeamento-plataformas-digitais-no-brasil.pdf/view
Experiências internacionais sobre processo de atualização dos códigos de ocupação
Neste relatório, o Dieese traz um mapeamento de experiências internacionais sobre o processo de atualização dos códigos de ocupação de profissões. O objetivo deste relatório é o de auxiliar no aperfeiçoamento dos métodos de atualização da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A CBO identifica, nomeia, codifica e descreve as características das ocupações existentes no mercado de trabalho brasileiro, e é base para a produção de estatísticas e para a regulação do trabalho no país, possibilitando a comparação sobre ocupações de trabalhadores entre diferentes fontes e ao longo do tempo.
Os códigos da CBO (identificação do emprego), juntamente com a Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE (natureza jurídica dos estabelecimentos), são utilizados na Relação Anual de Informações Sociais – Rais, no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged, no Seguro-Desemprego, no eSocial, no controle da imigração, no rastreamento de vagas dos Serviços de Intermediação de Mão-de-obra, na elaboração de currículos e no planejamento da educação profissional.
Na primeira sessão, o relatório descreve as caraterísticas de atualização da Classificação Internacional Uniforme de Ocupacionais – CIUO, elaborada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Da segunda à nona sessão, apresenta os sistemas nacionais de classificação ocupacional vigentes em EUA, Canadá, União Europeia, França, Espanha, Austrália e Nova Zelândia, Colômbia e Uruguai. Nas considerações finais, são destacados pontos que podem ser aproveitados para o caso brasileiro.
O relatório completo pode ser visualizado clicando no link abaixo, dentro do conteúdo relacionado.
Relatório técnico contendo mapeamento de experiências internacionais selecionadas sobre o processo de atualização dos códigos de ocupação
O presente relatório contém um mapeamento de experiências internacionais selecionadas sobre o processo de atualização dos códigos de ocupação, com o objetivo de auxiliar no aperfeiçoamento dos métodos de atualização da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O relatório se estrutura da seguinte forma. Na primeira sessão, são descritas as caraterísticas e formas de atualização da Classificação Internacional Uniforme de Ocupacionais – CIUO, elaborada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), e que costuma ser a principal referência para as normas de classificação nacional de ocupações em muitos países. Da segunda à nona sessão, são tratadas as peculiaridades e, sempre que possível, os principais métodos de atualização dos sistemas nacionais de classificação ocupacional vigentes em EUA, Canadá, União Europeia, França, Espanha, Austrália e Nova Zelândia, Colômbia e Uruguai, respectivamente. Nas considerações finais, são destacados alguns aspectos metodológicos referentes a essas experiências internacionais selecionadas que podem ser aproveitados para o caso brasileiro, bem como alguns dos desafios comuns a todos esses métodos de atualização.
Normas de classificação das ocupações são documentos adotados em nível nacional e internacional para a identificação, codificação e descrição do trabalho executado pelos trabalhadores com vistas à padronização de estatísticas, desenho de políticas públicas e orientação dos agentes privados. A forma como diferentes países realizam esse processo de atualização e manutenção das classificações ocupacionais é o principal tema de interesse deste relatório.
Estudo sobre experiências internacionais de regulação do trabalho em plataformas
Este estudo traz algumas das principais experiências internacionais em torno da regulação do trabalho exercido em plataformas digitais, fenômeno social em processo de expansão exponencial pelo mundo, objeto de um número cada vez maior de pesquisas e aprofundamentos.
O surgimento dessas formas de trabalho em plataforma pode ser identificado pelo menos desde o começo dos anos 2000, na esteira de outras transformações nas relações de trabalho em nível global, decorrentes do avanço de novas tecnologias de informação e comunicação.
Na primeira parte do estudo, “A plataformização do trabalho: um resgate histórico”, discute-se como as novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) mudaram contornos da economia e do mundo do trabalho, permitindo a comunicação entre diversos grupos e operando, por meio de algoritmos, de automatização e de gameficação, mecanismos tecnológicos que passam a gerenciar as relações de trabalho.
Tanto nas plataformas baseadas em internet (como as de microtarefas, freelancers, programação etc.); como nas baseadas em localização (como as de entregas e transporte privado), tais mecanismos levam muitas vezes à precarização do trabalho, através do rebaixamento dos rendimentos recebidos, aumento das jornadas de trabalho, ausência de direitos básicos e essenciais.
A segunda parte, “Experiências internacionais de regulação do trabalho em plataformas”, traz movimentos já existentes sobre o assunto, em torno de ações regulatórias, que vêm ocorrendo em países como os Estados Unidos, Espanha, Uruguai e outros, pelo menos desde 2018.
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Estudo contendo diagnóstico sobre a geração de empregos no Brasil nas micro e pequenas empresas
O objetivo central desse estudo é trazer elementos para uma reflexão sobre a situação atual e a evolução do emprego, da renda, das condições de trabalho e da proteção social no segmento de MPEs, no período de 2015 a 2022, buscando tratar lacunas identificadas em estudos anteriores.
O relatório está estruturado em nove seções. Na primeira, são apresentados os principais aspectos conceituais e metodológicos relativos à mensuração e classificação das MPEs. Na segunda, faz-se uma análise das informações da PNADC-IBGE que permitem captar dados sobre ocupados em relações informais de trabalho, incluindo informações sobre quantidade e perfil dos trabalhadores por conta própria. Na terceira seção, são analisadas as estatísticas da RAIS, destacando números gerais sobre os vínculos formais nas MPEs, e três aspectos em que se diferem das empresas médias e grandes nesses registros: remunerações, a rotatividade e afastamentos. Entre a quarta e a sétima seção são analisados, respectivamente, os dados sobre negociação coletiva, intermediação de mão de obra, seguro desemprego e benefícios previdenciários. Na oitava seção, são apresentados os principais resultados do diálogo efetuado com três especialistas, sendo um da academia, um de instituição de pesquisa e um de associação representativa de MPEs. Na nona seção são elaboradas algumas considerações finais. Por fim, há um Anexo com as questões que nortearam as três entrevistas realizadas com os especialistas convidados.
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/onmt/pdf/meta-2-produto-3-estudo-mpes.pdf/view
Estudo contendo diagnóstico sobre a geração de empregos no Brasil nas micro e pequenas empresas
O objetivo central deste estudo é trazer elementos para uma reflexão sobre a situação atual e a evolução do emprego, da renda, das condições de trabalho e da proteção social no segmento de MPEs, no período de 2015 a 2022, buscando tratar essas duas lacunas identificadas em estudos anteriores.
O relatório está estruturado em nove seções. Na primeira, são apresentados os principais aspectos conceituais e metodológicos relativos à mensuração e classificação das MPEs. Na segunda, faz-se uma análise das informações da PNADC-IBGE que permitem captar dados sobre ocupados em relações informais de trabalho, incluindo informações sobre quantidade e perfil dos trabalhadores por conta própria. Na terceira seção, são analisadas as estatísticas da RAIS, que traz números gerais sobre os vínculos formais nas MPEs, e destacados três aspectos em que se diferem das empresas médias e grandes nesses registros: as remunerações, a rotatividade e os afastamentos.
Entre a quarta e a sétima seção do estudo são analisados, respectivamente, os dados sobre negociação coletiva, intermediação de mão de obra, seguro desemprego e benefícios previdenciários. Na oitava seção, são apresentados os principais resultados do diálogo efetuado com três especialistas – um da academia, outro de uma instituição de pesquisa e um terceiro de uma associação representativa de MPEs – a respeito dos desafios enfrentados pelos pequenos negócios e as diretrizes mais adequadas para enfrentá-los. Na nona e última seção são elaboradas algumas considerações finais. Por fim, há um Anexo que contém as questões que nortearam as três entrevistas realizadas com os especialistas convidados.
Análise qualitativa sobre o teletrabalho no Brasil
O presente produto busca aprofundar o conhecimento sobre temas relevantes para a compreensão das questões relativas ao mundo do trabalho e tem como objetivo apresentar os resultados de pesquisa qualitativa realizada com trabalhadores de setores selecionadas visando avaliar o impacto do Teletrabalho nas relações de trabalho no Brasil.
O teletrabalho já era uma realidade antes da pandemia, mas é nesse período que há uma grande expansão do seu uso. É nesse contexto que as entrevistas foram realizadas: com trabalhadores que em sua grande maioria tiveram a experiência com essa modalidade de trabalho durante as medidas de isolamento na pandemia.
Análises estatísticas do mercado de trabalho e promoção de políticas públicas
Esta publicação trata das estatísticas sobre o trabalho e as suas possibilidades para constituição de políticas públicas, apresentando reflexões feitas por autoras e autores de diferentes instituições em um esforço para pontuar algumas experiências nesse sentido, o da utilização de dados estatísticos para pesquisas e desdobramentos em políticas públicas.
Os textos que compõem esta publicação abordam o uso dos registros administrativos na formulação de políticas para o mercado de trabalho, o entendimento de aspectos do trabalho doméstico, distribuição por sexo das atividades e discriminação salarial, programas de proteção ao emprego, dinâmicas das economias regionais, relações de trabalho no meio rural e a construção de propostas para o trabalho decente.