Portarias Internas

Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para avaliação de desempenho individual e institucional para efeito de atribuição da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos - GDACE, no âmbito de unidades organizacionais do Ministério do Trabalho e Emprego. 

Institui a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos do Ministério do Trabalho e Emprego - SubSiga/MTE. 

Estabelece os procedimentos gerais para instituição do controle de acesso, de circulação e de permanência de pessoas nas dependências dos edifícios sob gestão da Administração Central do Ministério do Trabalho e Emprego no Distrito Federal. 

Aprova a reformulação orçamentária para o exercício 2023 do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. 

Dispõe sobre as atribuições da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério do Trabalho e Emprego. 

Dispõe sobre procedimentos para o recebimento e o tratamento de manifestações de ouvidoria e da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego. 

Publicação original (retificada por Retificação publicada no DOU de 16 de setembro de 2024, Seção 1, Página 115) 

Alterada por:  

PORTARIA MTE Nº 1.753, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 

Institui os procedimentos relativos à doação de bens patrimoniais adquiridos por meio de convênios firmados pelo Ministério de Trabalho e Emprego com estados e municípios, até o ano de 2013, para execução de ações e serviços do Sistema Nacional de Emprego - Sine. 

Aprova o Código de Conduta dos agentes públicos do Ministério do Trabalho e Emprego. 

Aprova a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR para o exercício 2023. 

Aprova a proposta de reformulação orçamentária para o exercício 2023, do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP. 

Aprova a Reformulação Orçamentária para o exercício 2023, do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT. 

Aprova, para o exercício de 2023, nos termos dos Anexos I a VI, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. 

Dispõe sobre critérios e procedimentos gerais a serem observados quanto à jornada de trabalho, o controle de frequência e a compensação de horários no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego. 

Fica delegada a competência ao Corregedor do Ministério do Trabalho e Emprego para instaurar os processos administrativos para apuração de responsabilidade de pessoa jurídica, no âmbito deste Ministério e ao Secretário-Executivo a competência para julgamento desses processos. 

Disciplina, no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, a delegação de competência e a dispensa de aprovação de manifestações jurídicas.  

Designa membros suplentes do Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho de que trata o Decreto nº 11.971, de 1º de abril de 2024.  

Dispõe sobre a delegação e a subdelegação de competências do Secretário-Executivo, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego. 

Publicação original 

Alterada por: 

PORTARIA SE/MTE Nº 872, DE 4 DE JUNHO DE 2024 

PORTARIA SE/MTE Nº 1.331, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 

PORTARIA SE/MTE Nº 1.441, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 (retificada por Retificação publicada no DOU de 12/09/2024, Seção 1, Página 65) 

Aprova o Plano Estratégico do Ministério do Trabalho e Emprego para o período de 2023 a 2027.  

Veja também:  

Planilha de Indicadores  

Planilha de Entregas  

Mapa Estratégico  

Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD do Ministério do Trabalho e Emprego. 

Estabelece os procedimentos gerais para instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego 

Publicação original 

Alterada por: 

PORTARIA SE/MTE Nº 1.038, DE 28 DE JUNHO DE 2024 

Autoriza a implementação do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no Ministério do Trabalho e Emprego.  

Institui o Sistema de Governança do Ministério do Trabalho e Emprego. 

Institui a Comissão de Avaliação, Reavaliação, Classificação e Desfazimento dos Bens Patrimoniais Móveis, no âmbito da Administração Central do Ministério do Trabalho e Emprego.  

Aprova a Reformulação Orçamentária para o exercício 2022, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. 

Aprova a Reformulação Orçamentária para o exercício 2022, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. 

Aprova a Reformulação Orçamentária para o exercício 2022, do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP. 

Aprova a Reformulação Orçamentária para o exercício 2022, do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT. 

Aprova a Reformulação Orçamentária para o exercício 2022, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.  

Institui Comissão de Avaliação prevista no art. 18 da Portaria MTE nº 3.222, de 21 de agosto de 2023, com a finalidade de avaliar as propostas apresentadas pelos parceiros da Administração Pública Federal para formalização de Termos de Execução Descentralizada - TED, nos moldes do previsto no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, de que trata a Subseção II da Portaria MTE nº 3.222, de 2023 

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação prevista no inciso XI do art. 2º e no art. 59 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com a finalidade de avaliar e monitorar as parcerias celebradas entre as organizações da sociedade civil e o Ministério do Trabalho e Emprego mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento.  

Institui o Comitê de Seleção para Cursos de Pós-Graduação e disciplinar a concessão de afastamentos para participação em programas de pós-graduação stricto sensu no país e no exterior no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego. 

Veja também: 

PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.716, DE 13 DE JULHO DE 2023, que designa membros para compor o Comitê de Seleção para Cursos de Pós-Graduação de que trata a Portaria SE/MTE nº 2.458, de 13 de julho de 2023. 

Delega ao Secretário de Inspeção do Trabalho a competência para praticar atos de gestão relativos ao Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da SIT. 

Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para a realização de cópia de segurança e restauração de dados no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego. 

Delega ao Secretário-Executivo a competência para aprovar e publicar o leiaute, o manual de orientação e outros atos normativos relacionados ao eSocial.  

Estabelece o fluxo de prazos e processos para manifestação no âmbito da Consultoria Jurídica do Ministério do 
Trabalho e Emprego, e dá outras providências. 

Delega competência para exercer a coordenação nacional do Sistema Nacional de Emprego - Sine.  

Delega competências às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, contratações, nomeações, cessões, licenças e demais atos de gestão no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, e dá outras providências. 

Regulamenta os procedimentos para solicitação, homologação e execução do parcelamento administrativo de débitos oriundos de transferências voluntárias, no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência.