No ano de 2022, a Coordenação Geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho (CGSST) iniciou a Ação Especial Setorial (AES) com foco na regularização da proteção das máquinas e equipamentos presentes na indústria da madeira nacional (CNAE 1610-2/03) a fim de prevenir acidentes de trabalho no segmento.
As ações especiais setoriais representam modelo estratégico de atuação da Inspeção do Trabalho, com abordagem proativa, preventiva e saneadora, tendo por base o diálogo setorial e interinstitucional, para a prevenção de acidentes de trabalho, de doenças relacionadas ao trabalho e de irregularidades trabalhistas.
Este setor emprega atualmente mais de 19.117 trabalhadores em 6.596 estabelecimentos dispersos por todo o Brasil e dados do ano de 2021 apontaram que o setor de produtos de madeira possui alto índice de frequência e de gravidade de acidentes de trabalho. Isso quer dizer que, além de ocorrerem em número elevado, os acidentes ocorridos são geralmente de natureza grave ou fatal.
Máquinas e equipamentos sem proteção adequada presentes nos estabelecimentos são a principal causa dos 514.731 dias de trabalho perdidos por acidentes de trabalho. A análise dos dados de acidentes de trabalho do setor apontou que 40% ocorreram com máquinas estacionárias, tendo como principais situações geradoras impacto (42%), aprisionamento (18%) e atrito e abrasão (17%). A parte do corpo dos trabalhadores mais atingidas por estes acidentes foram dedos e mãos (60%) e membros superiores (9%), sendo as lesões mais comuns o corte e laceração (33%), a fratura e luxação (30%), esmagamento (12%) e 5% dos acidentes com amputação.
É comum a fiscalização do trabalho observar máquinas e equipamentos sem as proteções adequadas. Soma-se a isso a operação por trabalhadores sem a capacitação exigida pela NR-12.
Esse panorama comumente ocasiona uma situação de grave e iminente risco, conforme NR-03, expondo esses trabalhadores ao risco de acidente grave ou fatal. Assim, e de grande importância que as empresas atendam à Notificação Especial Setorial (NES), onde estarão elencadas as adequações necessárias para a prevenção de acidentes envolvendo suas máquinas e equipamentos.
A AES, iniciada ainda em 2022, se estenderá por 2023, envolvendo outras etapas de diálogo setorial. Contudo, o curso sobre adequação das máquinas para trabalhar madeira, disponibilizado e certificado pela ENIT, e as cartilhas e materiais com orientações para as empresas permanecerão disponíveis para consulta durante e após este período, sendo ferramentas de qualificação contínua dos trabalhadores, gestores e prestadores de serviço do setor.
Nos links abaixo é possível acessar o Curso e o Guia da ENIT com orientações para proteção das máquinas de trabalhar madeira.
Convidamos para acessar a reunião de apresentação da Ação Especial Setorial no Setor da Madeira. Durante a reunião, foram repassadas diversas orientações quanto ao cumprimento/regularização dos requisitos que constam na Notificação Especial Setorial enviada ao setor.
A reunião ocorreu de forma virtual, por meio do aplicativo YouTube, e pode ser acessada abaixo:
Parcerias
Vídeos sobre proteção de máquinas para trabalhar madeira (em breve):
Videoaula 1 – Apresentação
Videoaula 2 – NR12 aplicada no setor
Videoaula 3 – Especificidades e normas técnicas (NBR 19085-1:2018)
Videoaula 4 – Serra circular
Videoaula 5 – Plainas, desempenadeiras e desengrossadeiras
Videoaula 6 – Serra fita de mesa
Videoaula 7 – Tupia de bancada
Videoaula 8 – Serra fita de serrarias
Clique aqui e acesse o curso da ENIT (em breve)
