Portaria MTE nº 90 (Altera a Portaria nº 2.053_23) - Composição DSST_CTPP.pdf — última modificação 25/01/2024 15h47
Portaria MTE nº 224 (Alt. prazos Anexo X - calçados - NR-12).pdf — última modificação 28/02/2024 16h55
Portaria MTE nº 553 (Altera a NR-28 - códigos de ementas NR-38).pdf — última modificação 19/04/2024 12h45
Portaria MTE nº 612 (Exame Toxicológico - Altera Portaria MTP nº 672_21).pdf — última modificação 08/05/2024 14h54
Portaria MTE nº 836 (Prazos NR-22 e Disposições Transitórias).pdf — última modificação 04/06/2024 14h42
Portaria MTE nº 838 (Medida para enfrentamento do estado de calamidade em RS).pdf — última modificação 06/06/2024 14h32
Portaria MTE nº 1.064 (Altera a Portaria nº 2.053_23) - Composição MDIC_CTPP (1).pdf — última modificação 03/07/2024 15h17