2021

Portaria SEPRT nº 1.295 (prorroga prazo - NRs 01, 07, 09 e 18).pdf — última modificação 19/01/2023 17h02

Portaria SEPRT nº 3.364 (Altera Representantes CNT na CTPP).pdf — última modificação 19/01/2023 17h02

Portaria SEPRT nº 4.334 (CAT Eletrônica - Fim da CAT Física).pdf — última modificação 19/01/2023 17h02

Portaria SEPRT nº 949 (Altera composição da CTPP - Min. da Saúde).pdf — última modificação 19/01/2023 17h02

Portaria SEPRT nº 6.935 (Altera Representantes CNTur na CTPP) - Andrea.pdf — última modificação 19/01/2023 17h02

Portaria SEPRT nº 8.560 (NRs 8, 14 e Anexo de Calçados NR-12 ).pdf — última modificação 19/01/2023 17h02

Portaria MTP nº 164 (Altera composição da CTPP - STRAB, CNT e Saúde).pdf — última modificação 19/01/2023 17h02

Portaria MTP nº 423 (Nova NR-17).pdf — última modificação 19/01/2023 17h02

Portaria MTP nº 424 (Altera NR-19).pdf — última modificação 19/01/2023 17h02

Portaria MTP nº 425 (Nova NR-30).pdf — última modificação 19/01/2023 17h02

Portaria MTP nº 426 (Anexos I - Vibração- e III - Calor - da NR-09).pdf — última modificação 19/01/2023 17h02

Portaria MTP nº 428 (Altera item 1.6 do Anexo III da NR-12).pdf — última modificação 19/01/2023 17h02

Portaria MTP n° 899.pdf — última modificação 19/01/2023 17h02

Portaria SEPRT nº 8.873 (Prorroga NRs 01, 07, 09, 18 e itens da 37) - REVOGADA.pdf — última modificação 19/01/2023 17h02

Portaria MTP n.º 422 (Altera a NR-5).pdf — última modificação 19/01/2023 17h02

Portaria SEPRT nº 6.399 (Procedimentos para Elaboração e Revisão de NRs)_Revogada.pdf — última modificação 08/11/2023 15h11

Portaria MTP nº 427 (Anexos IV - PRC - NR-20) - Atualiz Port. 1.146_24.pdf — última modificação 16/07/2024 14h51

Portaria MTP nº 672 (Procedimentos SST)1.pdf — última modificação 10/09/2024 16h25