Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho
A Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no âmbito do Ministério e do Trabalho e Emprego tem como principal objetivo melhorar os locais, processos e ambientes de trabalho para reduzir os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Os Auditores-Fiscais do Trabalho tem como principal competência a fiscalização das empresas quanto ao cumprimento das Normas Regulamentadoras de SST (NR) em todo o território nacional, inclusive o trabalho portuário e aquaviário e o trabalho rural.
O Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador - DSST assessora a Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT na gestão e no planejamento das ações relacionadas à SST. Além da fiscalização, a área de atuação em SST executa ou assessora as seguintes atividades:
- Atualização ou revisão das Normas Regulamentadoras (NR); 
- Equipamentos de Proteção Individual (EPI): Certificado de Aprovação, cadastro
de fabricantes e importadores;