A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) é o fórum oficial do governo federal responsável por discutir temas referentes à segurança e à saúde no trabalho, em especial as Normas Regulamentadoras (NRs), tendo como competência principal estimular o diálogo social com vistas a melhorar as condições e o meio ambiente do trabalho. A CTPP atualmente é regida pelo Decreto n° 11.496, de 19 de abril de 2023, que revogou o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021. Saiba mais sobre o histórico da CTPP.
Contato
Secretaria-Executiva da CTPP
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco F - Anexo B, 1º Andar, sala 107
Zona Cívico-Administrativa — Brasília — DF, 70.059-900
Tel: +55 (61) 2031-6689
email: ctpp.strab@economia.gov.br.