Consultas Públicas e Tomadas Públicas de Subsídio
Publicado em
09/11/2020 15h42
Atualizado em
12/12/2023 16h11
As consultas públicas são parte importante do processo de criação ou modificação das Normas Regulamentadoras (NR). Após a elaboração de uma proposta de texto técnico básico feito por Grupo de Trabalho, é publicada uma consulta pública para recolher críticas e sugestões durante um período, ao fim do qual é elaborada a proposta final por um Grupo Tripartite de Trabalho.
Acesso às Consultas Públicas em andamento: Consultas em andamento da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência
Acesso ao antigo sistema de Consultas Públicas: http://consultas-publicas.mte.gov.br/ e http://participa.br/profile/secretaria-de-trabalho
Avisos: clique aqui