A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, trata-se de um dos mais importantes instrumentos de gestão da política nacional de erradicação do trabalho infantil. A Comissão é composta por representantes do governo, de trabalhadores, de empregadores, da sociedade civil, do sistema de justiça e de organismos internacionais. Seu principal objetivo é a implementação das Convenções nº 138 e 182 da OIT. Possui, como uma de suas principais atribuições, a elaboração e o monitoramento da execução do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente.
Trabalho, Emprego e Previdência
Trabalho Infantil
Conheça o Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador do MTE
Material pode ser baixado e contém informações e esclarecimentos sobre as características do trabalho infantil, seus riscos e seus malefícios, entre outros esclarecimentos
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