Instituições Parceiras
Secretaria de Direitos Humanos (SDH)
Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE)
Criada em agosto de 2003, a Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), órgão colegiado vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, tem a função primordial de monitorar a execução do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.
Lançado em 11 de março de 2003, o Plano contém 76 ações, cuja responsabilidade de execução é compartilhada por órgãos do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, entidades da sociedade civil e organismos internacionais.
Decreto de Criação da CONATRAE
Contatos com a CONATRAE:
End.: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, Sala 203
Fone: 61 3429.3331
Fax: 61 3226.7695
E-mail: conatrae@sedh.gov.br
Link: https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/orgaos-colegiados/conatrae
Organização Internacional do Trabalho (OIT)