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22/03/2019 Nota Tecnica MTb 102/19 CAGED - Atualização da Base de Referência de Estoques de Trabalhadores para cálculo do Índice de Emprego em 2019
Na competência janeiro/2019 foi realizada a atualização anual da Base de Referência de Estoques de Trabalhadores do Índice de Emprego do Cadastro Geral de Empregados e...
Publicado em
22/03/2018 11h00
Atualizado em
10/07/2023 20h06
22/03/2019 Nota Tecnica MTb 102/19 CAGED - Atualização da Base de Referência de Estoques de Trabalhadores para cálculo do Índice de Emprego em 2019
Na competência janeiro/2019 foi realizada a atualização anual da Base de Referência de Estoques de Trabalhadores do Índice de Emprego do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), partindo dos estoques de trabalhadores celetistas dos estabelecimentos que declararam à RAIS ano-base 2017, acrescidos dos saldos das admissões menos os desligamentos – inclusive transferências de entrada/saída – e dos acertos (atrasos e retificações) declarados ao CAGED durante o ano de 2018 e do batimento dos cadastros da RAIS, CAGED e CNPJ.
1. Este processo anual tem como objetivos básicos:
- Eliminar da Base de Referência os estoques dos estabelecimentos que encerraram suas atividades durante o ano anterior;
- Ajustar os estoques com a incorporação das transferências e dos acertos; e,
- Atualizar os níveis geográfico e setorial com base na informação mais recente disponível no Cadastro de Estabelecimentos Empregadores do Ministério do Trabalho (CEE) ou na RAIS.
2. Procedimentos metodológicos:
- Os estabelecimentos “novos” (aqueles que fizeram a sua primeira declaração em 2018 pelo CAGED) foram integrados à Base de Referência com estoque igual à diferença entre admitidos e desligados ou a zero, no caso do total dos desligamentos ter excedido o das admissões.
- Os estabelecimentos omissos à RAIS 2017 que declararam ao CAGED em 2018 foram integrados à Base de Referência com o estoque com que se encontravam ao final de dezembro/2018.
- Os estabelecimentos considerados “mortos” (aqueles que não declararam à RAIS 2017 e nem ao CAGED em 2018) tiveram seus estoques desprezados para efeito da Base de Referência.
- Os níveis geográficos e setoriais foram recalculados a partir do CEP e CNAE mais recentemente informados.
3. Outras situações onde os estoques dos estabelecimentos foram desprezados:
- Estabelecimentos apontados como “mortos” no CNPJ, independentemente da data de encerramento, exceto no caso de ter sido constatada uma declaração de admissão ao CAGED posteriormente.
- Estabelecimentos que declararam encerramento das atividades à RAIS ano-base 2017 e/ou ao CAGED em 2018, independentemente da situação constante no CNPJ e/ou nas outras fontes de atualização do CEE, exceto no caso de ter sido constatada uma declaração de admissão ao CAGED posteriormente.
4. Ajuste na tabela de conversão CNAE X IBGE:
- Até a competência 12/2010, a Subclasse CNAE 19314/00 (Fabricação de Álcool) estava sendo convertida para o subsetor de atividade econômica IBGE Indústria de Produtos Alimentícios, bebidas e álcool etílico. No intuito de melhorar a classificação, a partir de 01/2011, foi alterada a tabela de conversão, onde a mesma passou a ser considerada no subsetor IBGE Indústria Química. Desta forma, deve-se ter especial atenção em comparação com a série histórica, a qual pode apresentar variação, tendo em vista esta mudança na tabela de conversão.
Mais informações sobre o Registro Administrativo CAGED e o Programa de Disseminação de Estatísticas do Trabalho - PDET - podem ser obtidas na Internet, no endereço
http://pdet.mte.gov.br
.Para esclarecimentos adicionais, recomenda-se fazer contato com a CGCIPE no endereço eletrônico
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