22/03/2018 Nota Tecnica MTb 100/18 Base de Dados da RAIS ano-base 2016

1.     Apresentação

 A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), gerenciada pelo Ministério do Trabalho (MTb), é uma das principais fontes de informação sobre o mercado de trabalho formal brasileiro, amplamente utilizada pelo governo na elaboração e acompanhamento de políticas públicas de trabalho, emprego e renda e por diversos segmentos da sociedade (empresas, acadêmicos, sindicatos, etc.) para estudos, monitoramento e tomada de decisões relacionadas ao mundo do trabalho.

O processo de evolução da RAIS tem ocorrido a cada exercício, principalmente pelo esforço dos técnicos do Ministério no levantamento, depuração e distribuição das informações; pelo empenho dos declarantes para o correto preenchimento da Declaração; e pela interação com os usuários das bases de dados no aprimoramento da qualidade das informações prestadas.

Desde agosto de 2014, as bases de dados de Trabalhadores (RAIS) e de Estabelecimentos (ESTB) estão disponíveis para os usuários do Programa de Disseminação de Estatísticas do Trabalho (PDET), através do site: http://pdet.mte.gov.br/.

2.     Cuidados no uso das bases de dados

 Os Registros Administrativos possuem elevada quantidade de informação sobre o mercado de trabalho formal. Entretanto, recomenda-se cautela na utilização e interpretação dos dados, considerando as vantagens e as limitações quando do uso desse Registro Administrativo para fins estatísticos.

A principal vantagem dessa fonte de informação é a sua abrangência, uma vez que permite o cruzamento e desagregação de diversas variáveis, englobando níveis ocupacionais, setoriais e geográficos, incluindo o nível municipal.

A maior limitação é a omissão e a declaração fora do prazo legal, seguida pelo erro de preenchimento, decorrente de informações incompletas ou incorretas. Outro problema são as declarações com informações agregadas na matriz da empresa, quando o correto seria fornecer as informações por cada um de seus estabelecimentos.

A omissão é mais frequente em municípios menores. Em alguns setores, percebem-se informações qualitativamente mais comprometidas que em outros. Inserem-se nesse contexto a Agricultura, a Administração Pública e a Construção Civil. Nesse sentido, o MTb recomenda a leitura das Notas Técnicas e dos Comunicados que são divulgados no portal do PDET, contendo informações a respeito de situações que fogem ao padrão normal.

Tais problemas têm sido, a cada ano, consideravelmente reduzidos, desde o ano-base de 2000, quando todas as declarações passaram a ser feitas em meio magnético ou diretamente pela internet, o que possibilitou aplicar as primeiras críticas na preparação e coleta dos dados.

2.1. RAIS x Pesquisas Domiciliares

 As informações oriundas dos Registros Administrativos, muitas vezes, divergem das obtidas a partir de pesquisas domiciliares, em razão da própria natureza da fonte de dados, e das diferenças entre as metodologias, que envolvem, entre outros aspectos, a conceituação de variáveis, a cobertura, o período de coleta e a forma de captação das informações. Há, portanto, necessidade de se considerar tais diferenças quando se pretende realizar estudos comparativos entre essas fontes de informação. As pesquisas domiciliares realizadas pelo IBGE, especialmente a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua e o Censo Demográfico, realizam estimativas sobre o universo do emprego formal no país e devem ser objeto dos cuidados e avaliação aqui mencionados. Entretanto, consideradas suas particularidades, em termos gerais, até o momento, as tendências verificadas para o segmento formal nessas fontes têm se mostrado coerentes com as apontadas pela RAIS.

2.2. RAIS 2016

 Como é recorrente no processo de consolidação das declarações da RAIS, cabe mencionar que os problemas relacionados ao universo da Administração Pública Municipal foram mais acentuados nesse ano de 2016 quando comparados com a RAIS 2015. Tais problemas referem-se à omissão de declarações, declarações contendo apenas um vínculo ativo em 31/12, declarações em subsetor diferente de Administração Pública e troca do tipo de vínculo (Celetista e Estatutário), com alterações significativas de vínculos celetistas para estatutários, ou vice-versa.

 Outra constatação importante que merece destaque é sobre a diferença entre o saldo de emprego dos celetistas entre os cadastros da RAIS e do CAGED. Em todos os anos verifica-se certa disparidade no total de vínculos informados. Porém, em 2016, alguns Subsetores e Unidades da Federação apresentaram diferenças mais significativas entre as duas fontes de informação, especialmente nos estados de São Paulo, Ceará e Minas Gerais e nos subsetores da Administração Pública, Construção Civil e Comércio Varejista.

3.     Arquitetura das bases de dados

 Os dados de Vínculos Empregatícios – RAIS 2016 - encontram-se organizados de modo que cada relação de trabalho formal declarada (constituída por um trabalhador e um estabelecimento empregador) é registrada na base. Assim, um registro da base é formado por grupos de variáveis relativas ao estabelecimento (atividade econômica, localização geográfica, tamanho), ao trabalhador (gênero, escolaridade, idade, raça/cor, tipo de deficiência, nacionalidade) e ao próprio vínculo (data e tipo de admissão, data e causa de rescisão, ocupação, remuneração, horas trabalhadas, tempo de emprego).

 Como nos demais anos, a base de dados RAIS 2016 está organizada por estado (variável UF). Assim, uma tabulação será mais eficiente em caso de seleção desta variável, já que serão lidos somente os registros das categorias selecionadas. Caso contrário, todos os registros serão lidos, ocasionando um tempo de resposta maior.

 Já a base de Estabelecimentos (ESTB 2016) está organizada no nível do próprio estabelecimento empregador, caracterizado pelas variáveis setorial, geográfica e porte. A partir do ano de 1.999, a base de dados passa a incorporar as declarações denominadas de RAIS Negativa, que devem ser feitas por estabelecimentos que não apresentaram nenhum vínculo empregatício durante o ano-base.

4.     Aspectos metodológicos

 A produção da base RAIS resulta de processo de depuração das declarações originais, com o objetivo de obter ganhos de confiabilidade em seu manuseio estatístico, por meio de tratamentos que minimizam os efeitos decorrentes de eventuais desvios no preenchimento das declarações.

As bases de dados são geradas por meio de duas etapas:

• Processamento das declarações enviadas dentro do prazo legal, gerando a base de dados preliminar; e
• Processamento de declarações enviadas fora do prazo, as quais, uma vez compiladas na base preliminar gera a base da RAIS definitiva.

 É preservada, na medida do possível, a informação declarada originalmente. Entretanto, quando o conteúdo de algum campo é preenchido com valor fora do domínio previsto, é traduzido para o valor “Ignorado”.

Ao identificar valor ignorado para variáveis geográficas e setoriais, tenta-se recuperá-lo tendo como parâmetro as informações da RAIS do ano-base anterior. Quando o estabelecimento correspondente não é encontrado na referida RAIS, ou o conteúdo da variável geográfica e setorial permanece ignorado, busca-se recuperar a informação do Cadastro de Estabelecimentos Empregadores do MTb (CEE/MTb).

 No processo de depuração das bases, além da recuperação de informações em níveis geográfico, setorial e ocupacional, a partir da RAIS anterior e do CEE, também é executada a análise comparativa com as informações prestadas nos três últimos anos de declaração. Quando identificados erros de preenchimento, as maiores distorções são investigadas e as variáveis geográficas, setoriais e de natureza jurídica podem ser corrigidas.

 Desde a produção das bases de dados da RAIS do ano de 2002 incorporaram-se dois novos critérios para o controle de qualidade:

 Análise das declarações da Administração Pública (principalmente Prefeituras), por meio da comparação dos campos Município, Atividade Econômica, Natureza Jurídica e Razão Social (as inconsistências mais significativas são listadas para verificação visual);

• Análise do impacto do estoque dos estabelecimentos, considerando a participação na sua respectiva Unidade da Federação e Subsetor de Atividade Econômica. Os estabelecimentos com maior participação em cada uma dessas variáveis são listados para verificação visual.

 5.     Outras Informações

 Mais informações sobre o Registro Administrativo da RAIS e o Programa de Disseminação de Estatísticas do Trabalho - PDET - podem ser obtidas na Internet, no endereço http://pdet.mte.gov.br/. Para esclarecimentos adicionais, recomenda-se contactar o Ministério do Trabalho, através do endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

 O Ministério do Trabalho, por meio da Coordenação Geral de Cadastros, Identificação Profissional e Registros (CGCIPE) mantém uma comunidade que trata de questões relacionadas ao Programa de Disseminação de Estatísticas do Trabalho (PDET) e assuntos relacionados ao Mercado de Trabalho em nível nacional. Para ingressar na comunidade "BasesMTE" envie uma mensagem eletrônica para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..