01/08/2003 Comunicado MTE 039/03 Envio de Publicações ao MTE

De acordo com o Termo de Compromisso para acesso às Bases de Dados RAIS e CAGED, os usuários do Programa de Disseminação devem fornecer a este Ministério a cópia de todo e qualquer produto técnico formulado a partir de informações estatísticas oriundas dessas bases, tais como: trabalhos, estudos, indicadores, pesquisas, etc. 

Em virtude do atual nível de desenvolvimento e uso das mídias eletrônicas, particularmente da Internet, o Termo de Compromisso foi recentemente alterado para prever alternativamente, além de qualquer impresso, também o envio de produtos em meio eletrônico (disquete ou correio eletrônico). 

No caso de uso de correio eletrônico, o produto deve ser anexado à mensagem e enviado ao endereço O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Quando o trabalho já se encontrar publicado na Internet, deve ser informado, tão somente, o endereço completo da publicação na Web. 

Informações sobre o Programa de Disseminação podem ser obtidas no web site do Ministério do Trabalho e Emprego (PDET) na Internet. Para esclarecimentos adicionais, deve-se fazer contato com a unidade de atendimento (pelo menu "APOIO AO USUÁRIO") de sua região ou enviar mensagem para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..