Painel de Informações do BEm
O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) foi instituído em 2020 pela Medida Provisória 936, convertida na Lei 14.020, de 6 de julho de 2020 e reinstituído em 2021 pela Medida Provisória 1.045, de 27 de abril de 2021.
O Programa oferece medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19).
O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) será pago quando houver acordos entre trabalhadores e empregadores nas situações de:
- redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e
- suspensão temporária do contrato de trabalho
O Painel de Informações do Bem possui periodicidade de atualização semanal e apresenta informações sobre a quantidade de acordos realizados e dos empregados e empregadores alcançados.
Os dados podem ser desagregados por tipo de acordo, perfil do beneficiário (faixa etária e sexo), além do setor de atividade econômica da empresa e podem ser consultados por período temporal, unidade da federação e município.
Esta é a versão 1.0 do Painel, que será, ainda, aperfeiçoado com o intuito de apresentar um volume maior de informações sobre o Programa.
Para acessar o Painel, clique aqui (NOVO LINK 18/06/2021).