COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

Trabalho infantil é o trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida pela legislação do país.

A idade mínima para o trabalho no Brasil é 16 anos. Entretanto, o adolescente a partir dos 14 anos pode trabalhar como aprendiz, desde que observada a legislação que regulamenta a aprendizagem profissional.

Aprendiz é um tipo de empregado que se vincula à empresa por meio de um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz, inscrito em um programa de Aprendizagem Profissional, formação técnico-profissional metódica. Na aprendizagem, são garantidos aos adolescentes qualificação profissional, experiência prática em ambiente de trabalho seguro e protegido, direitos trabalhistas e previdenciários, realização de atividades compatíveis com as suas necessidades, habilidades e interesses, e transição da escola para o mundo do trabalho.

Os adolescentes de 16 e 17 anos podem trabalhar, mas com restrições. O trabalho não pode ser insalubre, perigoso, noturno, penoso ou prejudicial à moralidade. Além disso, é vedada a realização de trabalhos que causem prejuízos ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola, bem como trabalhos elencados na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

A expressão “Piores Formas de Trabalho Infantil” compreende, dentre outros, os seguintes trabalhos:

• os 89 (oitenta e nove) trabalhos listados como prejudiciais à saúde e à segurança, e os quatro trabalhos listados como prejudiciais à moralidade, os quais podem ser consultados no site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20072010/2008/decreto/d6481.htm
• todas as formas de escravidão ou práticas semelhantes;
• utilização, demanda, oferta, tráfico ou aliciamento para fins de exploração sexual comercial;
• utilização, recrutamento e oferta de adolescente para atividades ilícitas, particularmente para a produção ou tráfico de drogas;

• Venda de bebidas alcoólicas;
• Coleta de materiais recicláveis;
• Trabalho na construção civil e pesada;
• Trabalho em borracharias, oficinas mecânicas e lava-jatos;
• Trabalho doméstico, como empregada doméstica, diarista e babá;
• Trabalho em ruas e logradouros públicos, como comerciante ambulante, guardador de carros e guia turístico;
• Trabalho ao ar livre, sem proteção contra exposição à radiação solar e à chuva;
• Trabalho com facas e outros instrumentos perfurocortantes.

• O trabalho infantil pode trazer graves prejuízos para o desenvolvimento físico, psíquico, moral, social e para a saúde da criança e do adolescente;
• O trabalho infantil pode expor a criança e o adolescente à violência, ao assédio sexual, a esforços físicos intensos, a intoxicações e a acidentes de trabalho;
• O trabalho infantil prejudica os estudos e contribui para a evasão escolar. A falta de estudo dificulta a formação profissional e a obtenção de trabalho com uma remuneração digna na vida adulta.

Para denunciar casos de trabalho infantil, acesse o canal da Auditoria Fiscal do Trabalho ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br ou ligue gratuitamente para o Disque Direitos Humanos – Disque 100.