Transparência e Prestação de Contas

Trata-se da apresentação da prestação de contas do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal. O presente processo de Transparência e de Prestação de Contas, teve como marco inicial o exercício de 2023 e foi elaborado em conformidade com o exigido pelo Tribunal de Contas da União - TCU, contidos nos artigos 8º e 9º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, de forma a permitir e demonstrar, de maneira clara à sociedade e aos órgãos de controle, a gestão dos recursos públicos, as perspectivas, o desempenho e os resultados alcançados frente aos objetivos estratégicos estabelecidos para o exercício de 2023 e sua missão institucional, relacionados aos eixos trabalho e emprego.

Para o exercício de 2023, as prestações de contas dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social terão sites e páginas específicos em cada pasta ministerial, tendo em vista o teor contido nos Decretos nºs 11.359/2023 (revogado pelo Decreto nº 11.779/2023) e 11.356/2023, respectivamente.

Abaixo se encontra o Painel da Transparência e Prestação de Contas, que, ao clicar nos tópicos, você terá acesso as diversas informações do MTE:

Segue o Link do PROCESSO DE CONTAS das Unidades do MTE: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/auditorias