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Relatório da Autoridade de Monitoramento - 2024
Relatório da Autoridade de Monitoramento - 2023
Relatório da Autoridade de Monitoramento - 2022
Relatório de Gestão Anual - 2021
O Relatório foi elaborado pelo Ministério da Economia, enquanto o MTP pertencia à pasta como Secretaria Especial.