Grupo de Trabalho - Aferição das Centrais Sindicais
Publicado em
07/01/2022 15h57
Atualizado em
26/10/2022 08h46
Portaria STRAB/SEPRT/ME nº 8.112, de 6 de julho de 2021
Institui, no âmbito do Conselho Nacional do Trabalho - CNT, Grupo de Trabalho Bipartite - GT Bipartite com o objetivo de apresentar proposta de procedimentos a serem adotados pelo Ministério da Economia no processo de aferição das Centrais Sindicais para o ano de 2021.
Anexo 1 - Lei 11.648 de 2008 - Lei das Centrais
Anexo 2 - Portaria nº 524 de 12 de abril de 2017 - Aferição das Centrais Sindicais
Anexo 3 - Portaria STRAB/SEPRT/ME nº 8.112, de 6 de julho de 2021