Grupo de Altos Estudos do Trabalho - GAET
O Grupo de Altos Estudos do Trabalho foi criado pela portaria SEPRT/ME Nº 1.001, de 4 de setembro de 2019 com o objetivo de avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da modernização das relações trabalhistas e matérias correlatas, bem como para propor discussões e diagnósticos sobre quatro eixos: economia e trabalho; direito do trabalho e segurança jurídica; trabalho e previdência; e liberdade sindical.
O GAET é formado por ministros, desembargadores e juízes da justiça do trabalho, procuradores, economistas, pesquisadores das principais instituições do país, além de advogados e especialistas em temáticas de relações do trabalho.
Foram realizadas reuniões do grupo com representações de trabalhadores e de empregadores, realizado encontro com todas as centrais sindicais na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT) em São Paulo e reuniões com as confederações na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Os encontros foram conduzidos pelos coordenadores e permitidos pela portaria que constituiu o GAET.
Os subsídios apresentados podem ser relevantes para o debate público. São sugestões que, além de ajustes estruturais, podem se inserir na discussão de retomada do mercado de trabalho, com mais segurança jurídica para empregados e empregadores.
No entanto, deve-se ressalvar que os documentos não contam, necessariamente, com a concordância, integral ou parcial, do Ministério do Trabalho e Previdência ou mesmo do Governo Federal. Ou seja, os relatórios dos Grupos de Estudos Temáticos são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores.
Portaria nº 1.001, de 4 de setembro de 2019 - Instituição do GAET e designação dos membros