21ª Reunião Ordinária

21ª Reunião Ordinária da CTPP

Durante a 21ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP, no dia 25/06, no edifício Sede do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, em Brasília, foi realizada a apresentação técnica pela representação da bancada dos trabalhadores sobre o tema da periculosidade no abastecimento de aeronaves.

Além dos integrantes da CTPP, a apresentação contou com a participação de 15 representantes de diversos Sindicatos dos Trabalhadores do setor.

O tema, que está incluído na agenda regulatória da CTPP deste ano, será previamente analisado por um grupo de governo no âmbito da SIT/MTE, levando em consideração os estudos apresentados pelas representações de trabalhadores e de empregadores, que já havia realizado uma apresentação sobre o tema na 10ª Reunião Ordinária, no ano de 2021.

A CTPP também apreciou a proposta de alteração do subitem 16.6.1.1 da NR-16 para realizar a adequação do texto à alteração da CLT promovida pela Lei nº 14.766/2024), sendo o item discutido e deliberado sob consenso pelas bancadas integrantes da CTPP.

Também foi ajustada a agenda Regulatória de 2024, de acordo com os informes de andamento dos grupos de trabalho e dos temas em discussão na CTPP. A agenda regulatória atualizada está disponível no link: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/reunioes/agenda-regulatoria.

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