18ª Reunião Ordinária

Comissão Tripartite Paritária Permanente realiza a 18ª Reunião Ordinária  

Realizada nos dias 27 e 28 de setembro de 2023, a 18ª Reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP, fórum do Ministério do Trabalho e Emprego responsável pela discussão de temas relacionados à segurança e saúde no trabalho, tratou dos ajustes nas portarias de publicação das Normas Regulamentadoras n° 20 e n° 37, da atualização e harmonização da NR-36 e da revisão de dois itens específicos do Anexo III da NR-35 sobre escadas.  

A reunião contou, ainda, com a apresentação técnica da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – Fundacentro sobre nanotecnologia, e houve uma exposição da ata da 17ª Reunião Ordinária, que foi aprovada e pode ser acessada no portal Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP — Ministério do Trabalho e Emprego (www.gov.br)  

Abaixo estão os detalhes do debate quanto as Normas Regulamentadoras mencionadas:  

- NR-20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis) - Aprovada por consenso a proposta de alteração da Portaria MTP 427, de 07 de outubro de 2021, que dispõe sobre cronograma de implementação do subitem 14.1 (bombas de combustíveis com sistema de recuperação de vapores) do Anexo IV - Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos - da NR-20.   

- NR-37 (Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo) - Aprovada por consenso a proposta de alteração da Portaria MTP 90, de18 de fevereiro de 2022, referente a diretrizes para apresentação de projetos técnicos de adequações estruturais em plataformas de petróleo para atendimento à NR-37.   

- NR-35 (Trabalho em Altura) - Acordado por consenso o encaminhamento de que a revisão da redação dos itens 4.1.3 e 4.2.2 do Anexo III - Escadas - da NR-35 será tratada no âmbito da CTPP com proposta de deliberação para a próxima reunião (19ª Reunião Ordinária - 12 e 13 de dezembro de 2023).  

- NR-36 (Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados) - Acordado por consenso o encaminhamento de que a atualização/harmonização da NR-36 será tratada no âmbito da CTPP com a participação de representantes (trabalhadores e empregadores) do setor econômico de frigoríficos, a serem convidados pelas respectivas bancadas da CTPP, com previsão de deliberação para a próxima reunião (19ª Reunião Ordinária - 12 e 13 de dezembro de 2023).   

Para a última Reunião Ordinária, marcada para os dias 12 e 13 de dezembro, entre outros pontos de pauta, almeja-se o debate sobre a Norma Regulamentadora 22, prevista como um dos destaques da agenda regulatória de 2023.