Informações Classificadas
Nesta seção são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em cumprimento ao estabelecido no artigo 45, incisos I e II do Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação.
As informações em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classificadas em grau de sigilo, conforme preconiza os artigos 23 e 24 da Lei de Acesso à Informação-LAI (Lei nº 12.527/2011).
2024
O MTE informa que não houve informações classificadas ou desclassificadas nos últimos 12 meses nos termos do §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.
2023
O MTE informa que não houve informações classificadas nos últimos 12 meses nos termos do §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.
O MTE informa que não houve informações desclassificadas nos últimos 12 meses nos termos do §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.
Pedido de Desclassificação da informação
Conforme estabelece o art. 36 do Decreto 7724/2012, o pedido de desclassificação ou de reavaliação da classificação poderá ser apresentado aos órgãos e entidades independente de existir prévia solicitação de informação. Para fazer o pedido, preencha um dos formulários abaixo e envie para o e-mail: sic@mte.gov.br ou para o endereço do protocolo do SIC/MTE: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo, TA 17
CEP 70059-900 Brasília - DF
Formulários de Pedido de Desclassificação: