Auditorias
Aqui você encontrará informações sobre inspeções, auditorias, prestações de contas e tomadas de contas realizadas no Ministério do Trabalho e Emprego, que foi criado em 2023. Também serão disponibilizadas informações referentes aos exercícios de 2021 e 2022, relacionadas ao extinto Ministério do Trabalho e Previdência-MTP, que deixou de existir em 2023. Esse ministério foi criado pela Medida Provisória n° 1.058 de 27 de julho de 2021, convertida na Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021. Ressalto que, no exercício de 2021, os resultados foram integrados ao então Ministério da Economia.
É importante salientar que o Ministério do Trabalho e Emprego foi criado, estruturado e organizado pelo Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, apresentando sua natureza e competência.
Portanto, cabe esclarecer que, devido ao fato de o Ministério do Trabalho e Emprego ter sido criado em 2023, não foi contemplado nos anos anteriores na Decisão Normativa do TCU para inspeção, auditoria e prestação de contas.
2021 - https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/auditorias
| Relatório de Gestão | |||||
Unidade prestadora de contas | Situação no TCU | Relatório de Gestão | Relatório de Avaliação | Certificado de Auditoria Anual de Contas | Pronunciamento Ministerial |
Ministério da Economia e Ministério do Trabalho e Previdência (2021) | Em processamento | Pronunciamento Ministerial | |||
Ministério do Trabalho e Previdência - MTP (2022) | Pronunciamento Ministerial | ||||
Ministério do Trabalho e Emprego - MTE (2023) | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | |
Ministério do Trabalho e Emprego - MTE (2024) | |||||
- RELATÓRIOS DOS FUNDOS
| Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT |
| Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - FGTS |
- FUNDACENTRO
Relatórios, Certificados, Pareceres
Atualizada em 03/09/2024