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Governança Pública é definida como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade, conforme disposto no Decreto n° 9.203, de novembro de 2017. Assim, com o intuito de aprimorar a gestão na condução de suas atividades, o MTE estruturou e regulamentou, em 2023, seu Sistema de Governança - SG/MTE, por meio da Portaria MTE nº 3.849, de 18 de dezembro de 2023.
O SG/MTE se caracteriza como o conjunto de práticas gerenciais voltado à entrega de valor público para a sociedade, com a finalidade de estabelecer o modelo de tomada de decisão sobre planejamento estratégico, políticas públicas, integridade, riscos e controles, informação, recursos de tecnologia da informação e comunicação, dados e sistemas de informação, contratações, pessoal e transparência.
Ressalta-se que SG do MTE foi idealizado a partir dos princípios, diretrizes e mecanismos definidos na política de governança da administração pública federal e das recomendações provenientes de manuais, guias e resoluções aprovados pelo Comitê Interministerial de Governança - CIG, nos termos do inciso II do art. 9º do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017.
A instância máxima do SG do MTE é o Comitê de Governança Estratégica – CGE, que possui a competência de avaliar e aprovar as iniciativas de gestão estratégica, de gestão de riscos e controles internos, de gestão de transparência, de gestão de integridade, de gestão de políticas públicas, de gestão administrativa, de gestão de dados e sistemas de informação e de tecnologia de informação e comunicação e da participação social.
Salienta-se que para os planos ou políticas de longo prazo e que necessitam de maior controle na sua implementação e monitoramento, o Sistema de Governança do Ministério prevê a possibilidade de criação de Sistemas de Governança, compostos por mecanismos de estratégia, de controle e de liderança próprios, coordenados por um Comitê de Governança Estratégica, cuja finalidade específica é avaliar, direcionar e monitorar a gestão e a condução do plano ou da política pública, conforme diretrizes do Governo Federal.
A Portaria nº 3.849/2023 estabelece como elementos da governança do SG do MTE a gestão estratégica, administrativa, de riscos e controles internos, de integridade, de políticas públicas, de transparência, de dados e de sistema de informação, e de tecnologia da informação e comunicação e da participação social.
Esses elementos são administrados pelos seguintes comitês, comissões, instâncias, gestor e equipe:
- Comitês - Comissões - Instâncias - Gestor - Equipes
- 5ª Ata de Reunião do CGE