Legislação - CE
Publicado em
17/06/2024 15h02
Atualizado em
05/08/2024 17h08
Gestão da Ética
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Constituição da Comissão de Ética do Ministério do Trabalho e Emprego |
Portaria MTE nº 765, de 23 de março de 2023 |
| Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal | Decreto n.º 1171/1994 |
| Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal | Decreto n.º 6029/2007 |
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Resolução n.º 10 da Comissão de Ética Pública - Presidência da República |
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Lei de Improbidade |
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Processos Administrativos no âmbito da Administração Pública Federal |
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| Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União | Lei n.º 8112/1990 |
| Código de conduta da Alta Administração | |
| Conflito de Interesses | |