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A política de gestão de riscos, contendo a metodologia de priorização de processos para o gerenciamento de riscos foi definido com a publicação, em 20/12/2023, da Portaria MTE n.º 3.849, que instituiu o Sistema de Governança do Ministério do Trabalho e Emprego.
Menciona-se a relevância das Instâncias de Supervisão de Gestão de Riscos e Controles Internos, criadas pela mencionada portaria, as quais apoiam e dão suporte aos diversos níveis hierárquicos do Ministério na integração das atividades de gestão de riscos e controles internos aos processos e às atividades organizacionais. A metodologia de gestão de riscos e controles internos está alinhada à gestão estratégica, na medida em que orienta a sua implementação nos processos de trabalho considerados estratégicos, priorizados a partir do alinhamento da cadeia de valor ao planejamento estratégico. Assim, espera-se assegurar o alcance dos objetivos estratégicos, subsidiando a tomada de decisão, contribuindo para o aprimoramento dos processos e mitigando a ocorrência de possíveis desvios, a partir do gerenciamento de riscos e controles internos.
No MTE, as atividades de gestão de riscos serão coordenadas e facilitadas pela Assessoria Especial de Controle Interno (AECI), responsável pela coordenação do Comitê de Gestão de Riscos e Controle Interno - CGRC.
O processo de gestão de riscos será iniciado no início de 2024, envolvendo todas as unidades do MTE, levando em consideração os objetivos estratégicos e os respectivos processos de trabalhos obrigatórios.