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Total de empresas controladas direta e indiretamente pela União em 2019 foi de 206 estatais, 7 a menos que em 2018
A carteira de participações em empresas estatais passou de 213 em 2018 para 206 empresas em 2019, ou seja, uma redução líquida de sete empresas, todas subsidiárias da Petrobras e Eletrobras, por meio de vendas ou incorporações
Para 2020, há perspectiva de nova redução, devido às liquidações e alienações de empresas que ocorreram ao longo do ano. Essa tendência tem sido possível, dentre outros fatores, pelos estudos realizados em 2019 para a alienação de participações societárias, liquidação de empresas e maior parceria com o setor privado. Os dados estão no "Boletim das Participações Societárias da União 2019", publicado hoje pelo Tesouro Nacional.
No boletim, é possível encontrar dados sobre as estatais em processo de privatização, as que foram qualificadas para desestatização, e as que estão em liquidação. Nesse sentido, em 2019, o Governo Federal adotou as seguintes medidas: a) enviou um novo projeto de lei sobre a desestatização da Eletrobras; b) incluiu no Programa Nacional de Desestatização (PND) a Casa da Moeda, a Codesa, a Ceagesp, a ABGF e a Emgea; e c) qualificou para estudos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) o Serpro, a Dataprev, a Ceitec, a ECT e a Telebras.
O valor das participações da União nas 46 empresas com controle direto cresceu 29% entre 2018 e 2019, passando de R$ 318 bilhões para R$ 410 bilhões. Banco do Brasil, BNDES, Caixa, Eletrobras e Petrobras responderam, juntas, por cerca de 86% desse valor. Todas elas apresentaram crescimento de patrimônio no ano passado. Essas cinco empresas também registraram os maiores lucros líquidos em 2019, lideradas pela Petrobras (R$ 40,1 bilhões).
Por outro lado, dezesseis estatais diretamente controladas registraram prejuízo líquido, com destaque para a Codevasf (- R$ 1,5 bilhão), Embrapa (- R$ 146 milhões) e Telebras (- R$ 237 milhões). Considerando o resultado operacional, o número de empresas deficitárias passa para 25 estatais. A Valec não figurou nessas estatísticas por ainda não ter apresentado suas demonstrações contábeis de 2019.
Das 46 estatais controladas diretamente pela União, 16 são dependentes do Tesouro Nacional, ou seja, recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para cobrir despesas com pessoal e de custeio em geral. Destaca-se o fato de que as subvenções da União para custeio atingiram R$ 17,5 bilhões no ano passado, valor 13,5% maior que o de R$ 16,1 bilhões de 2018. De 2014 a 2019, o crescimento nominal das subvenções foi de 78,5%, enquanto o IPCA subiu 39,4% no período.
Tais valores crescentes se tornam ainda mais relevantes em um contexto de forte restrição fiscal, no qual o Governo Federal dispõe de aproximadamente R$ 100 bilhões por ano para pagamento de todas as suas despesas discricionárias, dentre elas as subvenções para custeio de empresas públicas dependentes. Essa situação reforça a necessidade de promover a redução do grau de dependência de estatais que sobrevivem de subvenções econômicas.
Além das empresas estatais, a carteira de participações contava também, em 2019, com fatias minoritárias em 59 empresas privadas e com a titularidade em 11 fundos de natureza privada e em 14 organismos financeiros internacionais.
Em 2019, as transferências para aumento de capital foram 85% superiores às observadas em 2018. O destaque no período foi o aporte de capital para a Emgepron, de R$ 7,6 bilhões, destinados a investimento no Programa Corveta Classe Tamandaré (CCT).
Por outro lado, em 2019 a União arrecadou cerca de R$ 20,9 bilhões em dividendos e juros sobre o capital próprio, o que representa quase três vezes o valor recebido dessas receitas em 2018 (R$ 7,7 bilhões).
Esse montante, que é o maior volume de receitas desde 2012, é explicado por um melhor desempenho das empresas estatais no último ano, aliado a uma política de dividendos que permitiu elevar o percentual de distribuição, juntamente com pagamentos dentro do exercício na forma de dividendos intermediários.
BB, BNDES, Caixa e Petrobras responderam, juntas, por 92% desse total. Para 2020, a estimativa é de uma arrecadação inferior, de R$5,8 bilhões, reflexo de um menor resultado de algumas empresas, conjugado a políticas mais conservadoras de remuneração aos acionistas, objetivando manter as estatais mais capitalizadas para possibilitar o enfrentamento de possíveis efeitos econômico e financeiro da Pandemia da COVID-19 nos negócios das empresas.
Retorno à sociedade
A relação entre retornos e custos das estatais para a União manteve-se negativa em 2019, fato que ocorre desde 2015, o que demonstra a necessidade de aperfeiçoamento da gestão dessas empresas, bem como uma profunda avaliação da necessidade de manutenção de determinadas empresas, a partir de estudos de sua viabilidade e necessidade de sua manutenção pelo poder público, de modo a que que os recursos a elas anteriormente direcionados possam ser aplicados em outras funções de Estado entendidas como mais meritórias.
Para tal, o relatório recomenda ainda que os benefícios sociais da atuação das estatais sejam mais bem quantificados e explicitados, para melhor avaliação dos custos da intervenção do setor público por meio de suas empresas.
No documento, há o diagnóstico de que é fundamental a manutenção das reformas iniciadas com a Lei nº 13.303/2016, promovendo a melhoria da governança corporativa e consequentemente uma maior eficiência e rentabilidade das empresas controladas pelo Estado.
Em 2019, o destaque em medidas para melhoria da governança corporativa foi a iniciativa da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST/SEDDM) de iniciar um processo para revisão dos estatutos sociais das empresas estatais, visando à padronização e adequação às boas práticas do Guia de Governança Corporativa para as Empresas Estatais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O Boletim das Participações Societárias da União é uma publicação anual do Tesouro Nacional e tem por objetivo dar maior transparência para as participações societários da União, seus valores, bem como o retorno financeiro que os investimentos por meio das estatais federais geram para sociedade.
Tesouro lança segunda edição do site sobre estatais estaduais
A 2ª edição do site sobre estatais estaduais (https://empresas-estados.tesouro.gov.br/) apresenta informações detalhadas sobre as empresas estatais estaduais em 2019. As informações encontram-se divididas em 4 partes:
- Com quantas estatais se faz um Estado
- O Estado empreendedor
- O Estado administrador
- O Estado acionista
O primeiro bloco apresenta o quantitativo geral das empresas controladas pelos Estados, demonstra o quantitativo por Região/Estado e informa o total de empresas dependentes e quais seus respectivos segmentos. A segunda seção discorre sobre o lucro/prejuízo dessas empresas além de apresentar um ranking de suas respectivas rentabilidades.
A terceira seção relaciona a governança, caracterizada pela presença de conselhos/comitês, com os resultados das estatais. Por fim, apresenta-se o resultado do impacto financeiro líquido das empresas controladas nas finanças públicas estaduais.
Os dados disponibilizados no site foram declarados pelos estados, sendo, portanto, de inteira responsabilidade dos entes a precisão ou correção dos dados consolidados na página.
O site sobre estatais estaduais é resultado de um intenso esforço do Tesouro Nacional para consolidar um grande volume de dados sobre o assunto e fomentar a transparência, vista como o melhor instrumento para que a sociedade tenha condições de fiscalizar o papel dos governos estaduais enquanto donos de empresas tidas como estratégicas. Apenas com as informações acessíveis, o cidadão será capaz de avaliar as vantagens e desvantagens de se ter um Estado empreendedor, podendo cobrar resultados ou questionar seus representantes.