Tesouro ressalta importância da transparência e da eficiência do gasto público

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) promoveram, nos dias 28 e 29 de abril, o II Seminário Internacional de Política Fiscal. O evento ocorreu no Rio de Janeiro e contou com a participação de três representantes do Ministério da Fazenda: o secretário do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira de Medeiros; o secretário de Política Econômica, Manoel de Castro Pires; e a coordenadora-geral de estudos econômico-fiscais do Tesouro, Fabiana Rodopoulos. 

A apresentação de Ladeira, nesta sexta-feira (29/04), abordou a importância da transparência na política fiscal e ressaltou o trabalho que o governo, de maneira geral, e o Tesouro, em particular, vêm fazendo para desenvolvê-la. Ladeira destacou que a transparência abrange não apenas a revelação da quantidade que se gasta com determinada política pública, como também a sua efetividade e eficácia. 

Do lado das receitas, exemplificou, é fundamental questionar e avaliar, entre outros pontos, as isenções e desonerações tributárias. Ele defendeu que, no tocante às despesas, deve-se olhar para questões como a projeção dos déficits da Previdência, os riscos judiciais e os passivos contingentes. "Mas a transparência vai muito além de um orçamento público", disse o secretário, ressaltando a relevância de uma visão abrangente do conjunto de ativos e passivos da União. 

Ladeira fez um apanhado do trabalho que o Tesouro vem realizando, no sentido de promover a transparência fiscal. "Transparência tem que estar dentro da cultura do setor público. Ela não pode estar numa determinação legal. Poucos dos avanços que ocorreram estão calcados em determinações legais." Desde o lançamento do Resultado do Tesouro Nacional, em 1995, vieram, entre outros, o Plano Anual de Financiamento da Dívida Pública, os Relatórios Mensal e Anual da Dívida e a publicação, no ano passado, do livro "Avaliação da Qualidade do Gasto Público". 

Do conjunto de documentos e estatísticas, Ladeira ressaltou a importância do alinhamento do Balanço Geral da União às melhores práticas contábeis internacionais. O trabalho, que traz uma visão patrimonialista ao incluir os passivos e ativos não financeiros do país, é conduzido pelo Tesouro Nacional e deve ser concluído em 2021.

Outro avanço citado por Ladeira foi o lançamento em 2015 do Siconfi, um sistema para envio e recebimento de informações contábeis, financeiras e de estatísticas fiscais da União, Estados e municípios. Ele substituiu o SISTN. "Fomos surpreendidos com a rapidez de sua aceitação. Dobrou a quantidade de declarações homologadas em 2015 ante o ano anterior."

Todo esse esforço na busca pela transparência, apontou Ladeira, deixa o Brasil entre os países mais bem classificados pelo Instituto Internacional de Finanças (IIF, na sigla em inglês) em termos de gestão da dívida pública, e em sexto lugar na Pesquisa de Orçamento Aberto.

O Brasil também solicitou ao Fundo Monetário Internacional (FMI) uma avaliação à luz da mais recente versão do Código de Transparência Fiscal lançada pelo fundo no ano passado. O próprio Tesouro fez uma avaliação interna e informal, aplicando os critérios desse novo código, e o resultado foi ótimo, bom ou pelo menos razoável em mais de 75% dos pontos analisados.

"Alguns itens podem ser melhorados com pequenos ajustes administrativos, técnicos, com mudanças de procedimentos, sem precisar de alteração legal ou de qualquer tipo de contrato mais amplo com outros entes da federação", disse Ladeira. "O Brasil está numa boa posição internacionalmente, ainda que tenhamos muito no que avançar." 

A importância da eficiência do gasto

Na quinta-feira (28), a coordenadora-geral de estudos econômico-fiscais do Tesouro, Fabiana Rodopoulos, falou sobre a importância da eficiência do gasto público e sobre o Comitê de Monitoramento e Avaliação das Políticas Públicas Federais. 

Criado em abril por meio de uma portaria interministerial dos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Casa Civil e CGU, o comitê contará com o apoio do Ipea, IBGE, Enap e Esaf na avaliação das diversas áreas de atuação do governo, no estabelecimento de diretrizes para melhorar a eficiência do gasto público e no aperfeiçoamento dos programas e ações do Executivo. 

"Serão criados grupos temáticos, com uma visão de integração e coordenação entre áreas", comentou Fabiana. Ela reforçou a necessidade de que esse monitoramento seja feito de maneira contínua e relacionada com o ciclo orçamentário. "A sugestão inicial desse grupo é ter uma visão de consolidação fiscal de maneira gradual e em paralelo com a visão orçamentária atual." 

Ao apresentar um quadro geral da situação atual das finanças públicas do país, Fabiana chamou atenção para o crescimento do endividamento e para o aumento das despesas, principalmente as de caráter obrigatório. "Efetivamente, apenas 8,3% das despesas no âmbito do orçamento são efetivamente margem de manobra fiscal", disse ela. 

Esse quadro tende a agravar-se no longo prazo, já que o processo de envelhecimento da população elevará os gastos com saúde e previdência. "Essas são duas questões que o Brasil vai ter que enfrentar", afirmou a coordenadora. 

Por isso, incluir a análise de longo prazo no trabalho de reavaliação da eficiência do gasto é fundamental, defendeu ela. "É nesse contexto de demanda crescente por serviços públicos e da necessidade de olhar para isso em um ambiente de desaceleração econômica que precisamos avaliar os impactos de longo prazo [dos gastos] e priorizar a eficiência."

Confira as apresentações:

Transparência das informações das contas públicas brasileiras

Em busca da Qualidade do Gasto Público: monitoramento, avaliação e sustentabilidade fiscal