Tesouro realiza 3ª edição do ciclo de palestras "Judicialização sob a perspectiva fiscal"

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN),  a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento (Seto) realizam, a partir da próxima terça-feira (3 de agosto), a 3ª edição do ciclo de palestras Judicialização sob a Perspectiva Fiscal, evento que tem por objetivo aprimorar a comunicação e a interlocução com unidades da AGU sobre temas transversais na administração pública recorrentemente tratados em demandas judiciais e extrajudiciais nas diferentes instâncias de decisão.

Os encontros foram desenhados para aprofundar o conhecimento técnico em temas orçamentários, contábeis, fiscais e financeiros para a defesa jurídica dos interesses da União e da Fazenda Nacional, notadamente quando associados a potenciais impactos aos cofres públicos.

O evento é voltado a advogados da União e procuradores da Fazenda Nacional que têm por missão a atividade consultiva e a representação contenciosa de demandas da União nos temas tratados julgadas no âmbito dos tribunais superiores, dos tribunais regionais, dos juízos monocráticos e no Tribunal de Contas da União.

As palestras, que vão até 23 de setembro, são destinadas exclusivamente aos representantes jurídicos da União nessas causas, sendo restrita a participação para garantia do sigilo profissional da advocacia, conforme estabelece a Lei nº 8.906/1994. 

Além de estreitar o relacionamento institucional, o evento busca fortalecer a atuação conjunta das entidades, o que potencializa a geração de valor público. 

Acesse aqui a programação completa do 3º Ciclo de Palestras Judicialização sob a Perspectiva Fiscal.