Tesouro publica relatório do FMI sobre transparência fiscal do Brasil

O Tesouro Nacional publica nesta quarta-feira (3) relatório elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a transparência fiscal no Brasil. No documento, elaborado pelo Órgão FMI a pedido do Ministério da Fazenda, foram evidenciadas as práticas do Brasil que atendem a vários princípios do Código de Transparência Fiscal daquele Órgão do Fundo em níveis bons ou avançados e os pontos de melhoria.

 A avaliação de transparência fiscal é realizada pelo FMI a pedido dos países com o objetivo de fornecer a eles uma avaliação abrangente de suas práticas de transparência fiscal em comparação com os padrões estabelecidos pelo Código de Boas Práticas de Transparência Fiscal (FT-Code) daquele organismo, bem como uma análise rigorosa da escala e das fontes de vulnerabilidade fiscal baseada em um conjunto de indicadores de transparência fiscal.

 Dentre as práticas de transparência fiscal mais bem avaliadas no documento destacam-se as estatísticas fiscais, que abrangem o setor do governo geral e reconhecem a maioria dos seus ativos e passivos; os relatórios fiscais, publicados de forma periódica e tempestiva, com demonstrações financeiras anuais auditadas pelo TCU; os documentos do orçamento, pela abrangência em termos institucionais, tempestividade e transparência por meio de websites e bancos de dados online; e a divulgação e a gestão dos riscos fiscais realizadas segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 Ainda de acordo com o relatório, dentre as áreas em que a transparência fiscal do Brasil poderia ser melhorada destacam-se a produção de estatísticas fiscais abrangentes sobre o setor público, incorporando empresas públicas financeiras e não financeiras de acordo com a metodologia preconizada pelo FMI; o fortalecimento da divulgação e gestão dos riscos fiscais; o relacionamento entre o Tesouro Nacional e o Banco Central e a divulgação dos principais desafios fiscais de médio e longo prazo, o que contribuiria para a formação de um consenso em torno de reformas indispensáveis.

 Os pontos indicados pelo FMI como passíveis de melhoria já passam por processos de mudança. Dentre eles, estão a alteração no relacionamento entre o Tesouro Nacional e o Banco Central, já formulada e pronta para divulgação; as melhorias na divulgação e gestão de risco fiscais, já realizadas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 para melhor caracterizar o risco fiscal envolvido em cada tema; padronizar conceitos e aprimorar metodologias. A divulgação dos riscos fiscais de médio e longo prazo tem sido feita com sucesso. A aprovação da PEC do teto dos gastos e a discussão sobre a Reforma da Previdência são resultado deste trabalho.

Processo de avaliação

A avaliação foi solicitada pelo Ministério da Fazenda ao FMI em setembro de 2015 e faz parte de um processo de aperfeiçoamento e ampliação da transparência fiscal brasileira. Vários países de diferentes regiões ou níveis de renda já realizaram esse processo, dentre eles a Finlândia, Albânia, Bolívia, Costa Rica, Irlanda, Moçambique, Peru, Portugal, Roménia, Rússia e Filipinas.

 A missão oficial de avaliação de transparência fiscal foi conduzida pelo FMI no período de 1 a 14 de junho de 2016, contado também com a participação de especialistas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

 Neste período, foram apresentados o relatório e os resultados preliminares da avaliação. Além da Secretaria do Tesouro Nacional, que coordenou o processo, participaram da avaliação da transparência fiscal diversas outras instituições governamentais, como o Banco Central do Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), a Receita Federal (RFB), a Secretaria de Política Econômica (SPE), a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério de Minas e Energia – MME, a Agência Nacional de Petróleo – ANP e Casa Civil.

O relatório final de avaliação da transparência fiscal do Brasil está disponível em:

Fiscal Transparency Evaluation (inglês)

Avaliação da Transparência Fiscal (Português)