Tesouro publica Boletim de Estatísticas Fiscais Trimestrais do Governo Geral do quarto trimestre de 2018

O Tesouro Nacional publicou o Boletim de Estatísticas Fiscais Trimestrais do Governo Geral com resultados do 4º trimestre de 2018. O documento traz estatísticas do do Governo Geral - que reúne Governo Central, Estados e Municípios – apuradas pelo regime de competência. Adicionalmente, são divulgadas no site do Tesouro Nacional as séries de estatísticas trimestrais apuradas tanto pelo regime de caixa quanto de competência.

Em 2018, o total da receita do Governo Geral apresentou crescimento real de 3,2% em relação ao ano anterior, passando de 40,5% do PIB para 41,5% do PIB. Esse incremento foi influenciado principalmente pelas contribuições sociais e pelos impostos, que cresceram 5,4% e 1,2% respectivamente, em termos reais. As despesas tiveram acréscimo real de 2,4%, alcançando 49,4% do PIB. Os principais aumentos foram em uso de bens e serviços (5,7%) e remuneração de empregados (2,9%). A aquisição bruta de ativos não financeiros (investimento) do Governo Geral registrou crescimento real de 16,3% em 2018 em relação a 2017.

Esse incremento não foi suficiente para compensar o consumo de capital fixo e as alienações de ativos não financeiros, tendo como consequência "investimento líquido em ativos não financeiros" negativo de 0,2% do PIB. Apesar de ainda negativo, o resultado foi melhor em relação a 2017. Como resultado desses fluxos a necessidade líquida de financiamento do Governo Geral registrou crescimento real de 2,0%, alcançando 7,7% do PIB em 2018.

Esta publicação faz parte do esforço da STN de convergência às melhores práticas internacionais de transparência fiscal e antecipa o cumprimento de recomendação do G-20 acerca da disseminação de dados fiscais trimestrais de governo geral consistentes com a metodologia do Government Finance Statistics Manual 2014 (GFSM 2014), do Fundo Monetário Internacional (FMI). Na referida recomendação a meta estipulada era iniciar a disseminação dos dados no ano de 2021; contudo, tal publicação pela STN foi iniciada em abril de 2016. Tal avanço é reconhecido pelo FMI em seu Relatório sobre Avaliação da Transparência Fiscal relativo ao Brasil: "na esteira das recomendações da iniciativa Data Gaps, do G-20, em abril de 2016, o Tesouro começou a apresentar dados do governo geral trimestralmente, o que posicionou o Brasil no grupo dos países mais avançados em termos de apresentação de estatísticas das finanças públicas".